PSD e CDS entregam proposta no Parlamento para reforçar verbas do INEM

O PSD e o CDS entregaram, esta noite, uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) que visa reforçar as verbas do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), fazendo com que as receitas próprias que são provenientes de prémios ou contribuições passem a integrar o orçamento do ano seguinte.

Segundo a proposta que já deu entrada no Parlamento, consultada pela Renascença, “os saldos de gerência do Instituto Nacional de Emergência Médica, na parte em que resultem de receitas próprias provenientes de prémios ou contribuições previstos na alínea a) do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 34/2012, de 14 de fevereiro, transitam para o orçamento do ano seguinte, sendo consignados à realização de despesas do INEM”.

Ainda esta quinta-feira, no final da reunião do Conselho de Ministros, o Governo acusou o anterior executivo socialista de tirar receitas ao INEM para aplicar em dívida pública.

António Leitão Amaro disse que o anterior Governo socialista alocou 48 milhões de euros de receitas do INEM à Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) com o objetivo de investir em títulos de dívida pública.

“No final de 2023, o INEM tinha em liquidez – colocada no IGCP em dívida pública – pelo menos 48 milhões de euros de receitas, que não foram gastas, de investimento e despesa”, adiantou António Leitão Amaro, em conferência de imprensa, após reunião do Conselho de Ministros.

Também esta quinta-feira, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou que o Governo prepara-se para apresentar um novo plano para evitar que o país registe novos atrasos no socorro por parte do INEM, que podem ter levado a mais de 10 mortes na última semana - apesar de não haver ainda correlação comprovada entre os atrasos e as fatalidades.

Já o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu que é preciso apurar “responsabilidades”, tanto ao nível administrativo como político, relativamente ao que se passou com a greve do INEM.