Governo diz que receitas do INEM foram aplicadas em dívida pública em 2022 e 2023

O ministro da Presidência acusou, no final do Conselho de Ministros desta quinta-feira, o anterior Governo de utilizar 48 milhões de euros de receitas do INEM para aplicar em dívida pública, nos anos de 2022 e 2023.

Em conferência de imprensa, António Leitão Amaro apontou ser “importante saber porque é que, no final de 2023, o INEM tinha em liquidez, colocada no IGCP [Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública], em dívida pública, pelo menos 48 milhões de euros de receitas que não foram gastas”.

“Se foi para compor o resultado orçamental ou o que quer que seja, quem tem que explicar não somos nós, porque não fomos nós que tomamos essa decisão de não investir no INEM”, sublinhou o ministro, realçando que as responsabilidades dessa decisão recaem sobre o Governo de António Costa, do PS, que estava então em funções.

Para o ministro da Presidência, este era “investimento que podia ter sido feito e 48 milhões de euros que ficaram aplicados no IGCP quando hoje poderíamos ter já os 300 veículos de emergência médica que este Governo decidiu adquirir”, assim como a “aquisição dos serviços de helicópteros que este Governo decidiu” e o reforço dos recursos humanos “como este Governo já decidiu, com a primeira contratação de 200 técnicos de emergência pré-hospitalar”.

Segundo Leitão Amaro, as receitas do INEM transferidas para o IGCP foram de 13 milhões de euros em 2022 e 35 milhões de euros em 2023.

Questionado sobre declarações de Marcelo Rebelo de Sousa no Equador, em que o Presidente da República defendeu que “tem de ser apurado por que é que aconteceu” e que “havendo apuramento de factos e havendo que também detetar responsabilidades, que sejam assumidas”, António Leitão Amaro declarou que “o apuramento de responsabilidades foi pedido em primeira linha pelo próprio Governo”.

“A ministra da Saúde deu imediatamente orientações para que fossem apuradas todas as circunstâncias, toda a causalidade entre aquelas fatalidades que são sempre profundamente de lamentar e os eventos que tiveram relação com duas greves e a sua acumulação”, afirmou o ministro da Presidência.

Populações devem seguir recomendações da Proteção Civil

Com avisos de chuva e ventos fortes para a região Centro, Alentejo e Algarve válidos até sábado, António Leitão Amaro garantiu que o Governo está a acompanhar a situação “como tem feito desde sempre”, e pediu atenção das populações às recomendações da Proteção Civil.

“Atenção a todos os avisos que são emitidos pela Proteção Civil, todas as orientações que são emitidas em termos dos comportamentos que são mais prudentes a adotar nestes momentos”, anunciou o ministro Leitão Amaro.

Segundo a Proteção Civil e o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), os próximos três dias trazem chuva por vezes forte, granizo e trovoada sobretudo nas regiões do centro e sul do território continental, com especial severidade no Baixo Alentejo e Algarve.

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil alertou ainda para a possibilidade de fenómenos extremos de vento na costa a sul do Cabo Carvoeiro, e nas terras altas do Centro e Sul.

Governo agrava contraordenações para maquinistas

No Conselho de Ministros desta quinta-feira, o Governo aprovou medidas para reduzir burocracia em projetos de obras públicas e um decreto-lei que reforça medidas de contraordenação para maquinistas por acidentes na ferrovia.

Na conferência de imprensa, o ministro anunciou a aprovação de vários diplomas, como a dispensa da fase de revisão do projeto de execução na fase da contratação para projetos acima de 400 mil euros, a atualização do sistema de avaliação de desempenho dos guardas prisionais, e a transposição de uma diretiva europeia sobre a tributação de serviços de streaming no local de consumo.

António Leitão Amaro frisou ainda a aprovação de um decreto que reforça as medidas de contraordenação para os maquinistas e cria “uma proibição de condução sob o efeito de álcool”, apontando que “Portugal tem o pior desempenho ao nível do número por quilómetro de ferrovia de acidentes que ocorrem”.

[notícia atualizada às 19h48 - Título alterado de "Governo diz que receitas do INEM foram usadas para reduzir dívida pública em 2022 e 2023", para "Governo diz que receitas do INEM foram aplicadas em dívida pública em 2022 e 2023" ]