Está decidido: Madeira vota moção de censura ao governo de Albuquerque a 17 de dezembro

O debate durou mais de meia hora e entre troca de acusações de ilegalidades, de atropelos ao regimento da Assembleia e ao Estatuto Político-administrativo da Região Autónoma da Madeira, o parlamento madeirense aprovou esta manhã a decisão da conferência de líderes e o agendamento da moção de censura do Chega mantém-se para o dia 17 de dezembro.

A decisão contou com os votos a favor do PSD e de uma deputada do CDS, os votos contra da IL, do Chega, PAN e JPP e a abstenção dos 11 deputados do PS e do presidente da assembleia, o centrista José Manuel Rodrigues.

O líder do partido socialista da madeira reconheceu que tem dúvidas sobre a decisão, mas Paulo Cafôfo justificou a abstenção do seu partido, que viabiliza o adiamento, com a necessidade de não dar trunfos de campanha a Miguel Albuquerque sobre a falta de um orçamento para a região.

“A posição política do PS é não inviabilizar o debate do orçamento, porque o que assistimos no passado foi a uma manipulação e a um rolo de queixas por parte do governo regional que foi aproveitado para condicionar os madeirenses a votarem nas eleições em maio. E para isso não contam connosco” disse Paulo Cafôfo na reunião plenária da assembleia legislativa da Madeira onde reiterou que o PS-Madeira vai votar a favor da moção de censura do Chega.

Uma argumentação que é contestada pelo líder do Juntos pelo Povo, Élvio Sousa acusa o PS de estar a dar a mão a um governo “moribundo” e de estar a permitir adiar o momento do fim do governo de Miguel Albuquerque.

“O partido socialista deu a mão a um governo moribundo, que está a cair de podre, para adiar a caída por mais um mês. Quem garante nesta casa que o orçamento vai ser aprovado?” questiona Élvio Sousa do JPP que ontem anunciou o voto a favor da moção de censura do Chega.

O deputado único da Iniciativa Liberal, nuno Morna, que votou contra a data do agendamento por considerar que se estavam “à beira de cometer a maior ilegalidade” diz que o partido socialista tem de viabilizar o orçamento para não dar trunfos a Albuquerque.

“Miguel Albuquerque vai visitar hoje as obras do hospital e já adivinho que ele vai dizer que as obras vão parar porque não tem orçamento e amanhã vai à taxa do Bexiga e diz outra coisa qualquer. Se lhe damos esta ferramenta não tenho dúvida que Miguel Albuquerque vai voltar a ganhar as eleições” referiu o deputado Nuno Morna.

Miguel Castro, líder do Chega-Madeira que apresentou um recurso para anular a decisão, e que foi votado e chumbado em plenário, acusa os deputados de terem cometido uma série de ilegalidades.

“Eu acho que há aqui atropelos em cima de atropelos ao regimento e ao estatuto e há manobras que são completamente díspares do que já aconteceu” disse Miguel Castro do Chega.

O parlamento madeirense mantém a decisão tomada na terça-feira pela conferência dos representantes dos partidos e agendar a moção de censura para 17 de dezembro, após o debate do Orçamento regional para 2025, que decorre entre os dias 09 e 12 de dezembro.

A moção de censura ao executivo minoritário do PSD foi apresentada no dia 6 de novembro pelo Chega, que justificou a decisão com as investigações judiciais envolvendo o presidente do executivo, Miguel Albuquerque, e quatro secretários regionais. Os cinco governantes foram, em casos distintos, constituídos arguidos.

De acordo com a intenção de voto já manifestada por alguns partidos, a moção de censura vai ser aprovada com os votos a favor das bancadas do Chega, PS, IL e JPP num total de 25 deputados.

O CDS-PP e o PAN ainda vão decidir o sentido de voto junto das estruturas dos seus partidos.