Moção de censura ao Governo da Madeira votada a 17 de dezembro

Primeiro o orçamento e só depois a moção de censura apresentada pelo Chega. A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira vai votar a moção de censura ao governo de Miguel Albuquerque apenas no dia 17 de dezembro. A discussão e votação do orçamento para a região ficou marcado para os dias 9 a 12 de dezembro. Sem maioria no parlamento o orçamento para este ano foi aprovado com a abstenção de três deputados do Chega.

O anúncio foi feito pelo presidente da Assembleia Legislativa, o centrista José Manuel Rodrigues.

"O debate do Orçamento da região, do próximo ano, acontece de 9 a 12 de dezembro e a moção de censura é discutida no dia 17 de dezembro”, disse José Manuel Rodrigues em declarações aos jornalistas.

A proposta de apenas votar a moção de censura após a discussão e votação do orçamento regional foi feita pelo PSD e contou com os votos favoráveis do PS, do CDS e do PAN, o Chega votou contra e o JPP absteve-se.

“O requerimento do Partido Social Democrata teve os votos favoráveis do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN, a abstenção do JPP e o voto contra do CHEGA”, confirmou o Presidente do da Assembleia Legislativa Madeirense no final da Conferência dos Representantes dos partidos que não contou com a presença do deputado único da Iniciativa Liberal.

O PSD conseguiu assim adiar uma decisão sobre o futuro do governo, numa altura em que prepara o orçamento para o próximo ano. Sem maioria no parlamento o orçamento para este ano foi aprovado com a abstenção de 3 deputados do Chega.

Na reunião ficou ainda decidido que o plenário da Assembleia Legislativa da Madeira vota, na próxima quinta-feira, “o levantamento da imunidade parlamentar dos secretários regionais das Finanças, Rogério Gouveia, Saúde e Proteção Civil, Pedro Ramos, Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fino, da Economia, Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, e do Vice-Presidente do Parlamento madeirense, José Prada”.

No texto da moção, o Chega invoca as investigações que envolvem os cinco governantes e considera que as suspeitas revelam uma “teia organizada de cumplicidade” que visa “maximizar os lucros pessoais em detrimento do bem comum”.

O Chega entende que existe “uma aliança cáustica entre os corredores do poder político e o mundo empresarial”. “A única resposta possível para salvar o que resta da credibilidade das instituições da governação é a apresentação imediata de uma moção de censura”, lê-se no texto da moção de censura.

O Partido Socialista anunciou no sábado que vai votar a favor do texto apresentado pelo Chega.

“O voto é favorável e significa isto que o Partido Socialista tem uma coerência na sua ação, porque nós não poderíamos, nem vamos, segurar este governo de Miguel Albuquerque” anunciou Paulo Cafôfo.

“Os madeirenses não compreenderiam como é que o Partido Socialista, com um historial de luta contra este regime, que num momento tão decisivo hesitasse em votar contra esta moção de censura”.

No mesmo dia o líder do governo regional apelou aos partidos da oposição para não criarem instabilidade política e garantiu que não se demitia do governo nem do partido. Miguel Albuquerque disse que se a moção fosse aprovada, a solução tem de passar por eleições antecipadas.