11 nov, 2024 - 15:07 • Susana Madureira Martins
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, recusa ter sido “desmentida” ou “desautorizada” na polémica em que se viu envolvida depois de abrir a porta ao direito à greve das polícias.
Esta segunda-feira, numa audição no Parlamento sobre o Orçamento do Estado para a área que tutela, Margarida Blasco foi confrontada pelo deputado do Chega Pedro Pinto sobre o que defende neste tema, acusando a ministra de ter sido desautorizada.
“Não fui desmentida, nem desautorizada. A falta de humildade e a falta de respeito pelos portugueses são características que felizmente não tenho”, começou por dizer Margarida Blasco, assumindo que não foi “clara” e que “por isso” fez um comunicado a clarificar a posição do Governo, após ter feito declarações aos jornalistas a 3 de novembro.
Minutos depois foi a vez de Mariana Leitão, líder da bancada parlamentar da Iniciativa Liberal, questionar a posição da ministra da Administração Interna sobre o direito à greve dos polícias.
Numa explicação que trazia previamente escrita, Margarida Blasco disse que face a perguntas da comunicação social respondeu que a greve "seria um tema que seria admitido tal como outros para estarem em cima da mesa das negociações", começou por dizer a ministra da Administração Interna.
"Todos os sindicatos sabem que essa pretensão, além de discutível constitucionalidade, não está no programa de Governo e nunca seria aceite pelo Governo", admite agora a governante.
A ministra ressalvou que "sempre" defendeu "o diálogo" e que numa negociação não pode dizer que "há temas que não se possam abordar" e que percebeu "depois" pelo eco das declarações que proferiu a 3 de novembro que não foi "suficientemente clara", explicando que "foi por isso" que decidiu emitir o "esclarecimento", horas depois de ter aberto a porta ao direito à greve das polícias.
"O estatuto dos polícias, a dignificação dos polícias e a valorização das suas carreiras são a nossa preocupação", rematou a ministra em resposta à IL.
Esta é a primeira vez que a ministra da Administração Interna surge em público desde que a 3 de novembro abriu a porta à discussão sobre o direito à greve nas polícias, referindo que o tema reclamado pelos sindicatos iria figurar entre os pontos em discussão nas negociações previstas para janeiro
"Vamos começar, no dia 6 de janeiro, um conjunto de revisões e é um ponto que pode estar e estará, com certeza, em cima da mesa. Neste momento, não vou dizer se sim ou se não, porque vai ter de ser submetido a um estudo", afirmou a governante, em declarações aos jornalistas no final do primeiro congresso da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), que decorreu no início do mês na Faculdade de Direito de Lisboa.
Declarações que causaram polémica e que foram desautorizadas horas depois através de um comunicado do próprio Ministério liderado por Margarida Blasco. Dias depois, o primeiro-ministro veio a terreiro garantir que mantém a confiança na ministra da Administração Interna, com Luís Montenegro a concluir que "a situação está completamente clarificada", mesmo perante as críticas das oposições e das associações sindicais das polícias que assinalaram o recuo.
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, anunciou, esta segunda-feira que terá início "em 2025 o curso de formação para 200 novos chefes da PSP" e o reforço em 44 milhões de euros em infraestruturas para as forças de segurança no próximo ano.
Margarida Blasco diz querer "maior policiamento de proximidade e de visibilidade" na intervenção de abertura da audição no Parlamento sobre o Orçamento do Estado para a área da Administração Interna.
Na primeira intervenção no Parlamento sobre o Orçamento da sua tutela, Margarida Blasco fez o resumo dos acordos a que já chegou com as associações sindicais, nomeadamente o suplemento de risco a subir de 100 para 300 euros pagos desde o dia 1 de julho.
A ministra da Administração Interna salientou ainda o problema da Habitação dos elementos das Forças de Segurança e anunciou a criação de "condições de habitação a preços acessíveis", dando início, em 2025, à reabilitação de 473 alojamentos e a construção de dois novos blocos habitacionais, com "previsão de conclusão até ao final de 2026".
Ainda na primeira intervenção no plenário do Parlamento, Margarida Blasco disse querer "reforçar a capacitação" das forças de segurança com equipamentos "modernos, eficazes e capazes de dar uma melhor resposta aos desafios", garantindo o investimento de 83,2 milhões de euros no ano de 2025, dividido entre equipamentos de proteção individual, veículos e tecnologias de informação e comunicação.
O Governo pretende avançar mesmo com o sistema de "bodycams", matéria de "relevância extrema", segundo Margarida Blasco, sendo considerado um elemento de "garantia de proteção dos cidadãos e também um elemento de salvaguarda da ação e do reconhecimento das forças de segurança. A ministra da Administração Interna diz-se empenhada em "analisar todas as possibilidades para ultrapassar os impasses na contratação pública" que foi herdada do Governo anterior, sem, porém dizer quais.
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