Costa e outros militantes do PS criticam autarca de Loures e "calculismo taticista"

Militantes do Partido Socialista (PS), incluindo o ex-primeiro-ministro António Costa, criticam as declarações do autarca de Loures, considerando que despejos arrendatários de habitações municipais como "sanções acessórias" complementares de "sanções criminais" ofendem os valores, cultura e identidade do partido.

Num artigo divulgado no jornal "Público", o ex-primeiro-ministro António Costa, o deputado e membro da Comissão Política Concelhia de Lisboa, José Leitão, e o ex-eurodeputado Pedro Silva Pereira referem-se a declarações do presidente da Câmara Municipal de Loures, Ricardo Leão, que defendeu o despejo "sem dó nem piedade" de inquilinos de habitações municipais que tenham participado nos distúrbios que ocorreram na Área Metropolitana de Lisboa.

No artigo intitulado "Em defesa da honra do PS", os três socialistas consideram que "além de violar grosseiramente as competências reservadas da Assembleia da República e dos tribunais, iria [os despejos] atingir, de forma manifestamente desproporcionada, o direito fundamental à habitação dos próprios e, por maioria de razão, dos inocentes que, integrando o respetivo agregado familiar, seriam colateralmente punidos apenas por residirem na mesma habitação".

"Quando um dirigente socialista ofende gravemente os valores, a identidade e a cultura do PS, não há calculismo taticista que o possa desvalorizar. É esse o legado do Partido Socialista que sentimos agora o dever de recordar e defender. Em defesa da honra do PS!", sublinham.

No artigo, lembram que a identidade do PS foi construída ao longo da sua história e de intensos combates políticos ancorados nos valores do humanismo, da liberdade, do Estado de Direito, da igualdade e da justiça social.

"Esse importante património de valores e, em especial, a tradição humanista marcam de forma particular o legado do Partido Socialista nas políticas públicas de integração dos imigrantes, pelas quais os signatários foram responsáveis em diversas posições e diferentes momentos históricos", referem.

António Costa, José Leitão e Pedro Silva Pereira recordam, entre outros, que foi na Federação da Área Urbana de Lisboa "que se começaram a desenhar as primeiras políticas públicas socialistas a favor da integração dos imigrantes, que vieram a inspirar importantes projetos de lei atributivos de direitos, elaborados pela participação ativa das associações de imigrantes".

Lembram igualmente que foi com o Governo socialista que se criou o alto-comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas, que foram pela primeira vez garantidos o direito ao trabalho sem discriminação, a prestações sociais como o Rendimento Mínimo Garantido, o acesso ao Serviço Nacional de Saúde, à habitação social e participação em eleições locais.

Os militantes destacam também que "foi com um Governo socialista que se fez a grande reforma estrutural da Lei da Nacionalidade, de 2006".

No artigo, consideram ainda que "enfrentar o [partido] Chega exige firmeza nos princípios e combater as perceções fáceis com a realidade dos factos", sublinhando que está comprovado que não existe nenhuma relação entre criminalidade e imigração e em que, pelo contrário, a contribuição da imigração para o crescimento económico e para a sustentabilidade do Estado social é objetivamente reconhecida".

O atual presidente da Federação da Área Urbana de Lisboa (FAUL) do PS e presidente da Câmara Municipal de Loures, Ricardo Leão, defendeu, numa reunião pública, o despejo de inquilinos em habitações municipais que tenham participado nos distúrbios, após a morte do cabo-verdiano Odair Moniz, baleado por um agente da PSP.

Pedro Nuno Santos considerou que o presidente da Câmara Municipal de Loures (PS) teve um "momento menos bom" quando defendeu despejos para as pessoas que participaram nos tumultos em Lisboa e defendeu, no entanto, que "não se pode deixar de avaliar o trabalho contínuo na Câmara Municipal de Loures" .