05 nov, 2024 - 11:12 • Manuela Pires
O ministro da Educação, Ciência e Inovação anunciou que o orçamento da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) para 2025 tem uma redução de verbas, mas que resulta da forma como são aplicados os fundos europeus. Na declaração inicial que fez no Parlamento, durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado, Fernando Alexandre garantiu que o orçamento para o setor vai ser reforçado pela via das receitas de impostos em mais 26 milhões de euros, mas o orçamento da FCT tem menos 68 milhões de euros.
“Para a Ciência e Tecnologia nós temos um reforço das receitas de impostos de 6% face a 2024, ou seja, temos mais de 26 milhões de euros de receitas de impostos e vamos ter, ou seja, há um reforço do investimento na ciência. No orçamento da Fundação para a Ciência e Tecnologia há uma redução que resulta da forma como são aplicados os fundos europeus”, explicou o ministro da Educação aos deputados.
Fernando Alexandre explicou que a redução do orçamento da FCT está relacionada apenas com a forma como são aplicados os fundos europeus.
“Numa instituição que é suborçamentada, nós tínhamos uma sobre orçamentação de fundos europeus que não eram efetivamente utilizados, como se demonstra, ou seja, sistematicamente aquilo que era o orçamento que a FCT supostamente tinha, de facto não tinha, e, aliás, este ano conseguimos, para já, a melhor execução dos últimos anos, apenas ficando à partida 30% dos fundos europeus por executar”, explicou Fernando Alexandre.
Na audição conjunta das comissões de educação e de orçamento e finanças, Fernando Alexandre disse ainda aos deputados que o Orçamento do Estado para 2025 prevê um reforço da ação social no Ensino Superior. “A verba inscrita é no valor de 110 milhões de euros com recurso a fundos europeus”, disse o ministro no Parlamento.
Em resposta ao Partido Socialista, o ministro da Educação disse que há 500 escolas em todo o país que estão a precisar de obras.
“Neste momento temos mais de 500 escolas que estão identificadas como estando em estado de degradação. São quase 10% do total das escolas e isso resultou da falta de planeamento”, criticou o ministro da Educação, Ciência e Inovação durante a audição no Parlamento sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2025.
O ministro diz que o plano ainda não está feito e que “será sempre feito em articulação com as autarquias”.
Segundo Fernando Alexandre, o parque escolar tem cerca de seis mil escolas, pelo que não é “muito complicado ter um plano de investimento anual”, que seja um plano independente que permita pensar numa ação a médio e longo prazo.
Na audição, o mInistro revelou também que o Governo vai ainda investir 70 milhões de euros no concurso extraordinário para professores de forma a garantir que, nas zonas do país mais carenciadas, os alunos não ficam sem professor.
“O concurso extraordinário para professores que está a decorrer para 2.309 vagas nas escolas classificadas como carenciadas, para as quais têm sido mais difíceis atrair professores, está previsto um investimento de 70 milhões de euros associado a um investimento de 10 milhões de euros para o apoio à deslocação” revelou o ministro Fernando Alexandre.
O Bloco de Esquerda e o PCP criticaram o facto de o Governo dar apenas o apoio aos professores deslocados, considerando que vai gerar injustiças nas escolas.
O ministro da Educação insiste na necessidade de contratualizar com o setor privado para permitir o acesso de mais crianças ao pré-escolar.
Na audição no Parlamento, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado, Fernando Alexandre revelou que há, nesta altura, cerca de 12 mil crianças que estão a aguardar uma vaga na rede pública.
“O setor privado, neste momento, tem um papel relativamente reduzido no pré-escolar e nós podemos rever até a forma como o setor privado, em áreas onde a rede pública não dá resposta, onde as instituições solidárias também não têm capacidade instalada (…) temos de conseguir contratualizar, para conseguir alargar a rede também por essa via. Estamos a falar, neste momento, cerca de 12 mil crianças que estão à espera de um lugar no pré-escolar”, refere o ministro da Educação, Ciência e Inovação.
Fernando Alexandre adiantou ainda aos deputados que desde o início do ano letivo, num trabalho em conjunto com as autarquias, já foi possível abrir mais 170 salas do ensino pré-escolar na rede pública.
“No levantamento que foi feito pelo Grupo de Trabalho foram identificadas 800 salas em falta, no pré-escolar. Nós conseguimos, em articulação com as autarquias, desde o início do ano letivo, ter mais de 170 salas na rede pública”, disse o ministro, assegurando que o número tem vindo a subir.
[notícia atualizada às 13h43]
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