30 out, 2024 - 14:44 • Filipa Ribeiro
A proposta do Governo de Orçamento do Estado vai “reformar e relançar” o país com “responsabilidade”. É assim que o primeiro-ministro dá início a dois dias de debate do Orçamento do Estado para 2025. O documento será votado esta quinta-feira e segue depois para a discussão na especialidade. E Montenegro deixa um alerta: ir além do "limite do razoável" no OE seria uma "ofensa" aos eleitores.
Durante a intervenção inicial, Luís Montenegro realça as medidas propostas por outros partidos presentes no documento e quanto à discussão com o PS reforça que o Governo foi “até ao limite a partir do qual se desvirtuaria o programa” do executivo.
Assim, o primeiro-ministro avisa que “ir além”, na generalidade ou na especialidade, pode “descaracterizar o Orçamento” representando uma “ofensa à vontade política” expressa pelos portugueses nas últimas eleições.
O líder do executivo fala de uma proposta que tem “resiliência orçamental” que garante a “credibilidade internacional” de Portugal tendo em conta o atual contexto mundial.
A redução do IRC, as alterações ao IRS Jovem, medidas para a habitação e o salário mínimo nacional de 1020 euros em 2028 foram medidas que alimentaram a intervenção inicial de Luís Montenegro que sublinhou que está prevista uma redução da dívida, ao mesmo tempo que há previsão de um crescimento económico de 2,1% "maior do que o que vai ocorrer este ano".
O primeiro-ministro termina citando o Padre António Vieira: "Somos o que fazemos. Nos dias em que fazemos realmente existimos, nos outros apenas duramos." Luís Montenegro garante que o foco do Governo "não é durar, é fazer".
Depois de ouvir o primeiro-ministro, o secretário-geral do PS é o primeiro a intervir. E Pedro Nuno Santos recorda Luís Montenegro sobre as críticas feitas à falta de ambição de crescimento económico.
O secretário-geral do PS sublinha que os socialistas sempre consideraram “irrealista” a promessa da AD para um crescimento de 3% e que, agora, os números apresentados em Bruxelas estão “abaixo da média de crescimento” do PS.
Pedro Nuno Santos questiona, por isso, “que fórmula nova é que vai fazer disparar a taxa de crescimento em 2028”.
Noutro ponto, o líder do PS pede ao Governo mais transparência apelando ao primeiro-ministro que dê indicações ao executivo para que volte a "publicar no portal de transparência os tempos de espera" na área da saúde, reforçando que os últimos dados publicados são de Dezembro de 2023.
O primeiro-ministro, em resposta a Pedro Nuno Santos, garante que o Governo mantém "intacta" a intenção de atingir os 3% de taxa de crescimento económico, acrescentando que quer fazer "perdurar" o crescimento acima dos 3% de forma "duradoura".
No entanto, Luís Montenegro, diz que o executivo está a ser "prudente" com o crescimento de 2,1% face à atual situação de instabilidade política e económica na Europa, destacando as dificuldades que estão a ser sentidas na Alemanha.
O primeiro-ministro reforça que o executivo veio com "humildade", depois de ter ido ao "limite do esforço" nas negociações, para que o maior partido da oposição viabilizasse o documento. Montenegro diz "confiar em cada palavra dada pelo maior partido da oposição (PS) sobre a concretização da proposta de Orçamento do Estado em discussão.
Durante a sua intervenção, o presidente do Chega defende que o partido passou a ser o maior partido da oposição, porque o “PS passou a ser o partido que sustenta o Governo”.
André Ventura aproveitou a presença de forças de segurança nas galerias do plenário, para dizer que os polícias foram “achincalhados por parte da opinião pública”, criticando o executivo por não se ter encontrado com as autoridades depois dos incidentes da última semana em Lisboa.
O líder do Chega acusa ainda o Governo de ter aumentado os impostos e quando começava a defender a descida de IRC em 2%, ficou sem tempo.
Em resposta a André Ventura, o primeiro-ministro recorda que o Governo começou a trabalhar por um acordo com os agentes da PSP e guardas da GNR. Luís Montenegro diz que isso era algo que Ventura “não queria” que o executivo conseguisse.
Luís Montenegro realça que o executivo tratou de uma “valorização remuneratória” das forças de segurança. O primeiro-ministro garante estar “em reunião permanente” com as forças de segurança.
Montenegro sublinha que ao contrário do Chega, o Governo “não lança ódio uns contra os outros”.
O presidente da Iniciativa Liberal afirma que não esperava que o primeiro-ministro se tornasse "socialista tão rapidamente". Rui Rocha volta a sublinhar que o partido vai votar contra a proposta por se tratar de um "orçamento socialista".
Rui Rocha critica a tributação das horas extra e acusa o Governo de não alterado o que vinha dos 8 anos de Governação do PS. "Olharam e disseram está bom", disse.
O líder dos liberais questiona ainda o primeiro-ministro sobre se o Governo se vai desculpar com a aproximação ao PS caso não consiga atingir o crescimento previsto e ainda se uma não aprovação da descida de 1% do pode condicionar essas metas.
Na resposta, o primeiro-ministro começa por lembrar que a Iniciativa Liberal tem ideias próximas às do Governo e que não é capaz de reconhecer medidas como a isenção do IMT na compra da primeira habitação, a redução de despesa, e o esforço para alterar o IRS Jovem.
Luís Montenegro sublinha que o crescimento de 2,1% é "significativo", acrescentando que o Governo não está a fazer o que quer fazer. E destaca que "num Governo minoritário, até baixar impostos é complicado".
Mariana Mortágua questionou o primeiro-ministro sobre problemas que não foram resolvidos como a questão dos técnicos do INEM. A coordenadora do Bloco de Esquerda recorda que estes profissionais estão em protesto junto ao parlamento porque deveriam ser o dobro.
Mariana Mortágua defende que “para entrar um trabalhador do INEM tem de sair um de outro lado” e questiona o primeiro-ministro se “vai tirar professores para colocar socorristas no INEM”.
Sobre a política fiscal, Mortágua defende que o IRS Jovem do Governo “deixa inalterados os rendimentos de quem ganha mil euros e beneficia os mais ricos, como jogadores de futebol”.
Em resposta ao Bloco de Esquerda, Luís Montenegro diz que a “maior borla fiscal para jogadores de futebol foi o programa Regressar” do PS.
O primeiro-ministro garante que a proposta de IRS Jovem quer “reter” talento em Portugal, sem pensar nos jogadores de futebol.
Isabel Mendes Lopes, líder parlamentar do Livre, defende que o documento entregue pelo executivo "dá borlas fiscais a quem não precisa e deixa desprotegido quem mais precisa".
Já Paulo Raimundo do PCP, que já defendeu o voto contra na proposta, considera que o documento apresentado pelo Governo é “mais uma peça dos grupos económicos que se esquece dos trabalhadores”.
O porta-voz dos comunistas defende que o Orçamento apresentado não resolve os problemas de quem trabalha e critica que o que faz é “transferir metade do Orçamento do Serviço acional de Saúde para quem faz parte do negócio”.
Para Paulo Raimundo, a proposta vai “acentuar as diferenças”.
Inês Sousa Real, deputada única do PAN, questiona Luís Montenegro se a proposta “é irrecusável” quando não inclui apoios para a proteção animal propostos pelo PAN. Inês Sousa Real diz que vai pedir uma alteração para inserir os apoios desafiando o primeiro-ministro a dizer se aprova, ou não.
Em resposta, Luís Montenegro diz ter "zero intenções" de cortar nas medidas para os animais e recorda que foram abertos concursos para 12 Milhões de Euros para o bem-estar animal de animais de companhia. O primeiro-ministro sublinha que o concurso aberto tem mais recursos que as medidas cumpridas para a causa animal durante o Governo anterior.
(Em atualização)
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