Governo vai propor um novo nome para juiz do Tribunal de Justiça da União Europeia

O Governo vai propor um novo nome para juiz do Tribunal de Justiça da União Europeia.

Depois do parecer negativo dado a Gonçalo de Almeida Ribeiro pelo comité de avaliação dos candidatos, o ministro dos Negócios Estrangeiros anunciou que irá avançar com outro candidato.

“O próximo passo será, naturalmente, indicar um novo candidato”, disse Rangel, considerando ser esta “uma solução razoável”.

Paulo Rangel falava esta manhã no Parlamento a pedido do PS para explicar o processo de escolha.

“Sinceramente, eu acho que nós atuamos da melhor forma possível. Propusemos um candidato que tem todas as condições para ser”, vincou.

Apesar de ser vice-presidente do Tribunal Constitucional, Gonçalo de Almeida Ribeiro não tem os 20 anos de experiência exigidos pelos requisitos. Paulo Rangel contesta as razões do comité para chumbar o nome do vice-presidente do Tribunal Constitucional.

“Em nenhum lado se diz 20 anos de exercício de magistratura, isso seria, aliás, impossível. Aliás, haveria aqui uma discriminação em função da idade, um tribunal que tanto se preocupa com os direitos fundamentais de repente, só pessoas com 60 anos ou 70 é que poderiam entrar no tribunal, à beira da reforma”, argumentou.

“É preciso nós termos, não é disparate nenhum é verdade, porque para ter as mais altas funções jurisdicionais 20 anos, não chega aos 25 anos às mais altas funções jurisdicionais”, acrescentou.

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros está a ser ouvido no Parlamento a pedido do PS e após o nome de Gonçalo de Almeida Ribeiro ter tido parecer negativo do comité de avaliação para ser Juiz do Tribunal de Justiça da UE.

Apesar de ser vice-presidente do Tribunal Constitucional, não tem os 20 anos de experiência exigidos pelos requisitos. O processo ainda não está concluído.