Deputados do PSD-Madeira vão votar a favor do Orçamento

Depois de ameaças de voto contra, os três deputados do PSD-Madeira vão votar a favor da proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025) na generalidade esta quinta-feira.

A decisão foi conhecida depois de reunião da comissão política do PSD-Madeira, esta quarta-feira, numa altura em que o Parlamento discutia a proposta do Governo em plenário.

No final da reunião, Miguel Albuquerque, o presidente do governo regional da Madeira, garantiu que o Governo acedeu a várias exigências, o presidente do governo regional da Madeira, que as enunciou após a reunião. Montenegro comprometeu-se a rever a Lei das Finanças Regionais, a aumentar as transferências para regiões autónomas, além da devolução de 38 milhões de euros em relação à diferença do IVA tributado na Madeira, em comparação com o continente.

Será ainda criado um grupo de trabalho para resolver as dívidas de subsistemas de saúde e o Governo irá devolver à Madeira de 15 milhões de euros em impostos devidos, alusivos aos anos de 2007 e 2008.

A estas medidas soma-se outra já conhecida: a prorrogação do regime do Centro Internacional de Negócios, que permite a inscrição de novas empresas a partir de 1 de Janeiro do próximo ano e adia o fim dos benefícios fiscais na Zona Franca da Madeira.

Depois da reunião, Albuquerque falou num "compromisso claro e inequívoco" do Governo da República. "Há um compromisso claro e inequívoco do senhor primeiro-ministro e do Governo relativamente a um conjunto de matérias que não estavam consubstanciadas na versão inicial do Orçamento e foram alvo da nossa contestação veemente", afirmou, explicando que a verba de 38 milhões corresponde ao diferencial do IVA cobrado na região face ao continente, que é 4% no escalão reduzido, 12% no intermédio e 22% no normal.

"Isto significa que há um encargo para os contribuintes da região autónoma de 38 milhões de euros", esclareceu.

Noutras questões, as exigências ficaram na gaveta. No debate na Assembleia da República esta quarta-feira, e perante críticas do Chega e da Iniciativa Liberal, Luís Montenegro reconheceu que quer baixar o IRC até aos 15 por cento mas, que tal não é possível agora.

“Acha que eu desisti do objetivo político de termos um IRC mais competitivo, se possível baixando até aos 15%? Mas há uma realidade que se impõe: é preciso aprovar o orçamento”, afirmou Luís Montenegro.

Depois de um primeiro dia de debate na generalidade, esta quinta-feira o Parlamento volta a reunir de manhã, para um total de mais de dez horas de discussão.

Segundo a proposta de Orçamento do Estado, a Região Autónoma da Madeira vai receber 279,8 milhões de euros em 2025 ao abrigo da Lei das Finanças Regionais, menos 25,1 milhões de euros do que em 2024.