27 out, 2024 - 15:13 • Lusa
O presidente do PSD e primeiro-ministro, Luís Montenegro, prometeu este domingo uma nova Lei de Finanças Regionais que garanta "justiça e previsibilidade", defendendo que os executivos de Açores e Madeira não têm de esperar pela condescendência da República.
"Este é o nosso caminho. É o caminho da sustentabilidade financeira que queremos que seja plasmada numa nova Lei de Finanças Regionais, que estamos já hoje a trabalhar junto dos governos, que dê justiça e previsibilidade", revelou Luís Montenegro, que falava no Pavilhão do Mar, em Ponta Delgada, na sessão de encerramento do 26º. Congresso do PSD/Açores.
Montenegro defendeu que as transferências para as regiões autónomas devem estar assentes em "regras previsíveis, independentemente da força política" que esteja na liderança do Governo da República.
"Os governos regionais não têm de estar sempre à espera de ter um Governo da República mais ou menos condescendente com aquilo que são as revindicações. Não. Um pais justo deve ter as regras bem fixadas", insistiu.
Na mesma sessão, o líder do PSD/Açores, José Manuel Bolieiro, desafiou Luís Montenegro a assumir a revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas como um assunto prioritário.
"A revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas é um processo complexo. E nós queremos uma ampla e profunda revisão, mas sendo tudo isso, não tem de ser nem lenta nem empatada. Desafiamos o presidente do PSD a assumir este assunto como prioritário. Urgente, mesmo", afirmou José Manuel Bolieiro.
O dirigente social-democrata e presidente do Governo Regional açoriano de coligação PSD/CDS-PP/PPM referiu que a autonomia de responsabilização que defende para os Açores e para o país, "não separa", mas antes "convoca o país e o Governo de Portugal a assumir os seus compromissos com Portugal inteiro e com os portugueses todos, mesmo os açorianos e os madeirenses".
OE2025
Açores vão receber 319,3 milhões de euros em 2025,(...)
"E isso faz-se com coesão, entendimento, diálogo e competência. Valorizar a autonomia política dos Açores e da Madeira é património histórico do PSD, não é delegável, nem sequer um sonho que tenha terminado. O futuro só pode ser confirmado e confirmativo deste património", referiu.
O líder social-democrata açoriano fez ainda um desafio a Luís Montenegro quanto à orientação da revisão da Lei das Finanças Regionais.
Nós queremos uma ampla e profunda revisão. Desafiamos o presidente do PSD a assumir este assunto como prioritário. Urgente, mesmo - José Manuel Bolieiro
"Ela é feita para adequar o financiamento das autonomias às necessidades de desenvolvimento dos territórios e dos povos dos Açores e da Madeira, em convergência com o desenvolvimento dos portugueses e do Portugal inteiro, em assunção para vencer os desafios das sociedades contemporâneas e para garantir que o Estado assume, através das autonomias, as responsabilidades que tem para com todos os cidadãos do país, designadamente e especialmente, em matérias de serviços de educação e de saúde", defendeu.
Acrescentou que o próximo Orçamento do Estado "pode e deve já iniciar este processo, com diálogo, de satisfação justa às justas necessidades de financiamento das regiões autónomas": "Não me preocupa o instrumento, preocupa-me o momento e a adequação e a justeza das soluções".
"Já o fez, senhor primeiro-ministro, cumpridor, com o pagamento, que aqui já disse, de 45 milhões de euros em dívida, desde 2021, relativa à comparticipação da despesa com a recuperação da calamidade provocada pelo furacão Lorenzo", observou.
Ainda sobre a comparticipação dos danos causados pelo furação Lorenzo, lembrou que o anterior primeiro-ministro, António Costa, lhe disse várias vezes: "É verdade, tem razão, vamos resolver", mas apontou que passaram os anos de 2022, 2023, 2024 e nada.
"Em seis messes, o senhor primeiro-ministro [Luís Montenegro] cumpriu. Eu gosto de um Governo competente e cumpridor", afirmou Bolieiro.
Antes, o presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, que também marcou presença, alertou que é "inaceitável" as regiões estarem a "pagar os custos da soberania nas ilhas" e pediu justiça para os Açores e Madeira.
"Não estamos aqui para pedir coisas. Nós não estamos aqui para pedir dinheiro. Recuso-me a entrar nessa contabilidade. Sou português de corpo inteiro, como qualquer um de nós nas ilhas. Nós temos o direito a ser tratados num quadro onde o Estado tem de assumir o princípio da coesão económica e social", alertou.
Durante dois dias, os debates vão centrar-se sobre(...)
Miguel Albuquerque defendeu que é preciso lembrar a importância das autonomias regionais a um "conjunto de incultos políticos, vulgo carapaus de corrida da contabilidade", e apelou aos responsáveis nacionais do partido para colocarem a "questão das autonomias" no "centro da agenda política".
Nós não somos autarquias. Nós não somos um resíduo do regime. Nós somos uma estrutura politica democrática para a construção de Portugal no atlântico - Miguel Albuquerque
"Queria dizer ao senhor presidente do PSD e primeiro-ministro que eu posso ser chato. Eu posso falar grosso. Mas tenha cuidado não que aqueles que falam de frente e dizem aquilo que deve ser, mas tenha cuidado com aqueles que não dizem nada", alertou.
E acrescentou: "Nós não somos autarquias. Nós não somos um resíduo do regime. Nós somos uma estrutura politica democrática para a construção de Portugal no atlântico. Quem não entende isso, vale a pena sair da politica.".
No seu discurso, o primeiro-ministro anunciou a realização de uma cimeira entre os governos da República, dos Açores e da Madeira.
"Vamos fazer uma cimeira, brevemente, com os três governos sentados à mesa apara resolver os problemas das pessoas", avançou.
Montenegro classificou o PSD como o "partido mais autonomista do espetro político português" e garantiu que os sociais-democratas vão estar na "linha da frente" do "aprofundamento das competências regionais".
"Não há exercício de poder autonómico sem fontes de financiamento, sem capacidade de executar. Não vale a pena. Também não somos líricos", reconheceu o líder nacional social-democrata.
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