Professores pedem que novo estatuto da carreira entre em vigor em 2025

Os sindicatos de professores querem que a revisão do Estatuto da Carreira Docente, que vai desde a definição dos horários de trabalho a salários, seja mais célere e que as mudanças entrem em vigor mais cedo, logo no ano letivo de 2025/2026.

Os sindicatos de professores estiveram esta segunda-feira reunidos com a equipa do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para iniciar o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), tendo saído do encontro desanimados com a expectativa de as mudanças só se virem a aplicar dentro de três anos.

"A reunião começa logo mal", afirmou Mário Nogueira, que disse estar "em desacordo completo" com o facto de se "iniciar hoje um processo negocial que terá em termos práticos aplicação em 2027".

Para o secretário-geral da Fenprof, um "prazo exequível" seria o novo ECD entrar em vigor no próximo ano letivo, "ao fim de nove meses de negociação".

O ministro Fernando Alexandre já tinha anunciado que este seria um processo que deveria durar cerca de um ano, prazo para debater e definir tudo o que envolve a vida profissional dos professores, desde concursos, acesso à profissão ou progressão na carreira.

A ideia, explicou esta segunda-feira o governante, é tornar a carreira "mais atrativa e motivadora", conseguindo trazer mais docentes para as escolas, já que só este ano "mais de seis mil professores" irão para a reforma.

Entre as mudanças já anunciadas está a promessa de aumentar os salários nos primeiros escalões da carreira docente, com Fernando Alexandre a reconhecer que o valor atual "não é atrativo".

O processo de recrutamento, o ingresso de carreira e a mobilidade por doença serão os primeiros assuntos a ser debatidos, seguindo-se depois a revisão da estrutura da carreira, avançou o ministro no final da reunião, que decorreu hoje em Caparide.

A avaliação de desempenho associada à progressão na carreira também será alvo de revisão e negociação, uma vez que tal como está "não é credível" nem "é muito levada a sério pelos professores", disse.

O MECI vai agora receber propostas dos sindicatos e a 12 de dezembro volta a reunir-se com as estruturas sindicais para chegar a um protocolo negocial e assim conseguir ter o processo concluído no próximo ano.

"O calendário traz a vantagem de haver mais tempo para negociar, mas traz o prejuízo associado de os efeitos práticos só acontecerem em 2028", corroborou o secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE), Pedro Barreiros.

A Fenprof criticou ainda a proposta da tutela de o diploma passar a ser lei da Assembleia da República em vez de decreto-lei, tal como é atualmente.

Júlia Azevedo, do Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), acrescentou que a discussão do ECD "é uma oportunidade para as escolas e toda a comunidade educativa criarem um estatuto que possa atrair quem vem e manter quem está".

Para o SIPE, é essencial que o novo estatuto acabe com as vagas de acesso ao 5,º e 7.º escalões, altere o modelo de avaliação e reduza o horário dos professores do pré-escolar e primeiro ciclo (monodocência), entre outras medidas.

No final das reuniões, Júlia Azevedo revelou ainda que o sindicato enviou hoje ao Provedor de Justiça um parecer pedindo "que todos os professores sejam colocados consoante o tempo de serviço que têm e assim terminar com as ultrapassagens e as injustiças", tendo também entregue hoje uma copia ao ministério.