20 out, 2024 - 13:44 • João Pedro Quesado
Luís Montenegro anunciou, este domingo, uma revisão do currículo da disciplina de Educação para a Cidadania, entre medidas nos setores da educação, saúde, segurança, violência doméstica, imigração, água e coesão territorial. Com o Orçamento do Estado para 2025 resolvido, Luís Montenegro aplicou a filosofia de “olhar para a frente” ao final da reunião magna, no dia em que foram eleitos os novos órgãos do PSD.
"Vamos reforçar o cultivo dos valores constitucionais e libertar esta disciplina das amarras a projetos ideológicos ou de fação", anunciou o primeiro-ministro sobre a disciplina transversal a todos os anos de escolaridade obrigatória. A medida destacou-se pela reação dos militantes do PSD, que responderam com palmas imediatas e se levantaram para gritar o nome do partido.
A disciplina de Educação para a Cidadania foi lançada no ano letivo de 2017/2018 como um projeto-piloto, alargando-se no ano seguinte a todo o país e anos de escolaridade.
Também no capítulo da educação, Luís Montenegro lançou a revisão dos programas do ensino básico e secundário, e prometeu “aumentar a comparticipação pública por sala, para garantir a universalidade do acesso ao ensino pré-escolar”.
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O presidente dos sociais-democratas focou-se ainda no combate à criminalidade para anunciar o aumento “da visibilidade da polícia na rua” e a instalação, “com maior abrangência”, de videovigilância.
Outra medida é a criação de equipas “multiforça”, envolvendo a Polícia Judiciária, Polícia de Segurança Pública, Guarda Nacional Republicana, Autoridade para as Condições do Trabalho e Autoridade Tributária, coordenadas pelo Sistema de Segurança Interna para “combater sem tréguas a criminalidade violenta, o tráfico de droga e de seres humanos e a imigração ilegal”.
Os contratos de associação voltam a surgir na política portuguesa, com Luís Montenegro a prometer novos contratos no ensino pré-escolar, “olhando para o interesse das crianças e não olhando para qualquer bloqueio ideológico que frustra as pessoas”.
Quanto à saúde, Montenegro anunciou que vai dar “a cerca de 150 mil doentes a possibilidade de receberem os seus medicamentos na sua farmácia de proximidade”. O propósito, diz o chefe de Governo, é evitar que estas pessoas tenham que fazer “100, 200, 300 quilómetros para os levantar no seu hospital”.
A duplicação do valor do apoio para autonomização das vítimas de violência doméstica foi incluída no lote de anúncios deste domingo, onde também estão 25 milhões de euros para instrumentos de teleassistência e transporte das vítimas, e a garantia de acesso a cuidados de saúde para as vítimas acolhidas em casas-abrigo fora da área de residência.
Montenegro aproveitou a deslocação a Braga para fazer o contrário do habitual, e assim anunciou medidas a “olhar para Lisboa” - em vez dos tradicionais anúncios na capital com olhos postos no resto do país.
A promessa é a de lançar “um grande projeto de reabilitação da área metropolitana de Lisboa” e, assim, criar “uma grande pólis com duas margens” através de três polos de desenvolvimento.
Um dos polos é o afamado Arco Ribeirinho Sul, em Almada, Barreiro e Seixal, que já tantas vezes foi referido por governantes e autarcas como essencial, e que terá uma sociedade de reabilitação urbana chamada Parque Humberto Delgado.
O Projeto do Arco Ribeirinho Sul foi lançado em 2008, e envolvia a requalificação de terrenos antes ocupadas pelas indústrias nas margens do Tejo. Em maio de 2023, o Governo de António Costa também assumiu o desígnio deste projeto, aprovando medidas para "dar um novo e decisivo impulso para a concretização" da reabilitação dois meses depois de relançar o projeto.
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Outro dos focos de reabilitação é a área entre o Vale do Jamor e Algés, nos municípios de Lisboa e Oeiras, cuja sociedade de reabilitação se vai chamar Ocean Campus. O terceiro polo é composto pelos terrenos da Portela, onde atualmente está o aeroporto Humberto Delgado.
A intenção, diz Luís Montenegro, é “criar uma sinergia, em conjunto com todos os municípios envolvidos”, para a “inovação, revitalização, cultura e sustentabilidade ambiental”, procurando ainda a “valorização do capital humano” concentrado na região.
A primeira medida a ser anunciada foi para a “gestão de um recurso insubstituível como a água” - a assinatura de um “acordo histórico” com Espanha para obter caudas mínimos no rio Tejo e ecológicos no rio Guadiana, e ainda o pagamento do uso da água do Alqueva pelos agricultores espanhóis.
Esse acordo foi anunciado em agosto, e teve a assinatura adiada no final desse mês. Esta semana realiza-se a Cimeira Luso-Espanhola, a 23 de outubro (quarta-feira).
A gestão da água vai ainda contar com um “grande programa de infraestruturas” para “reter e armazenar água” e assegurar as necessidades urbanas, agrícolas e ainda turísticas, disse o primeiro-ministro.
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No final, Montenegro apontou de novo à imigração, desta vez para anunciar a criação de dois centros de instalação temporária, no Porto e em Lisboa. Os centros vão receber “casos de imigração ilegal ou irregular”.
O anúncio de novos centros de instalação temporária estava incluído no Plano de Ação para as Migrações, apresentado pelo Governo em junho. Apenas não foram referidas as cidades onde estes centros iam estar.
Pelo lado positivo, o social-democrata pretende lançar um “programa de atração de talento no estragneiro para empresas e instituições de ensino superior”, com a intenção de “atrair capital humano qualificado” e evitar a perda desse capital na economia portuguesa.
O 42.º Congresso do PSD estava originalmente agendado para 21 e 22 de setembro, mas foi adiado na sequência dos incêndios florestais dos dias anteriores. Os sociais-democratas corrigiram os estatutos partidários que o Tribunal Constitucional rejeitou no final de agosto, já depois de reeleger Luís Montenegro como presidente do partido no início de setembro.
[título alterado às 18h06]
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