Deputados chumbam projetos sobre limites às rendas e restrições nos despejos

Os deputados chumbaram esta sexta-feira projetos do PCP para limitar aumentos das rendas, restringir os casos em que se pode recorrer a despejos e novas garantias no crédito à habitação, bem como vários projetos de outros partidos também sobre habitação.

Nesta votação na generalidade, os dois projetos do PCP reuniram o voto contra do PSD, PS, Chega, IL e CDS-PP, tendo os restantes votado a favor.

Além destas duas iniciativas, foram também votados projetos de lei e de resolução apresentados pelo Livre, PAN e Bloco de Esquerda contemplando ou recomendando igualmente limites à subida das rendas, restrições ao despejo e reforço dos mecanismos de apoio ou de renegociação a quem tem crédito à habitação.

Deste leque, apenas o projeto de resolução do Livre a recomendar ao Governo a regulamentação do Fundo de Emergência para a Habitação foi viabilizado, com a abstenção do PSD, PCP e CDS-PP e o voto contra do Chega e da IL.

Aprovado foi também um requerimento do PAN a solicitar a descida à comissão, sem votação, do seu projeto sobre não discriminação no acesso à habitação para pessoas com animais de companhia.

O Chega também viu ser rejeitado o seu projeto para a criação de uma contribuição de solidariedade temporária, a incidir sobre o setor da banca, para fazer face à escalada inflacionista de preços no setor da habitação, com os votos contra do PSD, PS, IL e CDS-PP, a abstenção do PCP, Livre e PAN e voto favorável do proponente e do BE.