10 out, 2024 - 06:00 • Manuela Pires , Maria João Costa
O Governo entrega esta quinta-feira a proposta de Orçamento do Estado na Assembleia da República sem que tenha alcançado um acordo com o PS para a viabilização do documento. E sem que se saiba o que Pedro Nuno Santos vai decidir.
O primeiro-ministro, Luis Montenegro, anunciou na terça-feira que a proposta do Governo estava fechada, sem entendimento com o PS no que toca à redução do IRC.
“Não posso anunciar que há um acordo ou desacordo, compete ao PS apresentar a sua decisão”, disse o chefe do Governo em entrevista à SIC.
Dois dias depois desta declaração, a proposta é entregue na Assembleia da República. A entrega está prevista para as 14h45, mas ainda não se sabe qual a posição que Pedro Nuno Santos vai tomar.
A proposta do Governo contempla a redução do IRC em 1 ponto percentual. Foi, aliás, essa a proposta “irrecusável” que o primeiro-ministro entregou ao líder do PS, mas que Pedro Nuno Santos contestou apresentando, na sexta-feira uma contraproposta que Luis Montenegro recusa aceitar.
Orçamento do Estado
Secretário-geral do PS lembra que não chegou a aco(...)
No final da reunião do Conselho de Ministros de quarta-feira, que aprovou a proposta do Governo, o ministro da Presidência garantiu que “houve um esforço muito grande para criar condições de aprovação”.
“Esta proposta reflete as negociações ocorridas com o PS, procurando relativamente ao ano de 2025 acolher todas as preocupações manifestadas pelo PS”, disse aos jornalistas.
Leitão Amaro aludiu a um documento de “equilíbrio” entre as convicções do executivo e as propostas “do maior partido da oposição”, adiantando que a proposta final tem “alterações e ajustamentos”.
“A única coisa que consta do Orçamento do Estado para 2025 é a redução de 1 ponto percentual na taxa transversal e medidas seletivas relativas aos incentivos à capitalização de empresas e valorização salarial, tal como foi sinalizado pelo PS e também consta do acordo de concertação social”, revelou Leitão Amaro.
OE2025
Proposta reflete as negociações com o PS e o conte(...)
O Governo aceita, assim, descer 1 ponto percentual no IRC em 2025, mas a divergência com o PS mantém-se, porque o Executivo recusa ficar condicionado a não mexer mais nas taxas até ao final da legislatura, como pretende o PS.
Na primeira entrevista como primeiro-ministro, Luís Montenegro disse esta terça-feira, na "SIC", que existia um entendimento com o PS sobre o IRS Jovem, mas não no IRC. Apesar disso, está confiante na viabilização.
“A minha convicção é que o Orçamento vai ser viabilizado”, afirmou o primeiro-ministro.
Apesar do primeiro-ministro garantir que tem esta certeza, a noite passada, o ministro Adjunto e da Coesão Territorial avisou, no parlamento, que se o Orçamento não for aprovado, o país vai mesmo a eleições.
“Se o OE 2025 não for aprovado vamos forçosamente ter eleições”, dramatizou Castro Almeida na Comissão Parlamentar de Acompanhamento do Portugal 2030 e do PRR.
A proposta do Orçamento do Estado vai ser discutida na generalidade a 30 e 31 de outubro, com votação neste último dia. O debate na especialidade ficou marcado para os dias 22 a 29 de novembro, com a votação final global marcada para dia 29 de novembro, uma sexta-feira, mas com uma interrupção.
Pela primeira vez, a Assembleia da República vai assinalar com uma sessão solene o 25 de novembro de 1975 e os trabalhos do Orçamento são interrompidos para essa sessão, cujo modelo está ainda a ser trabalhado pelos partidos.
OE2025
A conferência de líderes decidiu o calendário orça(...)
O calendário orçamental foi decidido esta quarta-feira pelo presidente da Assembleia da República, uma vez que não houve consenso entre os grupos parlamentares. No final da reunião, o porta-voz da Conferência de Líderes deu conta aos jornalistas que PSD, CDS e Iniciativa Liberal queriam antecipar a discussão do Orçamento do Estado para os dias 25 e 26 de outubro, mas os partidos de esquerda opuseram-se. Por isso, a decisão coube a José Pedro Aguiar-Branco.
"A data alternativa tinha o apoio do PSD, CDS e IL, mas todas as demais forças políticas queriam os dias 30 e 31 de outubro. Em face disso, o sr. presidente da Assembleia da República, que é a quem compete fixar a ordem do dia e os agendamentos em sessões plenárias, entendeu fixar esta data", disse Jorge Paulo Oliveira.
Ao longo de seis meses, o país assistiu ao jogo do(...)
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