Governo aprova versão final do OE com redução de 1% no IRC

O Conselho de Ministros aprovou esta quarta-feira a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), documento que "reflete as negociações e as preocupações" manifestadas pelo PS, mas não tem garantias quanto à sua viabilização.

"Neste Conselho de Ministros aprovámos também a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2025. Esta proposta de lei será entregue no Parlamento mais ou menos daqui a 24 horas, cerca da uma da tarde, pelo ministro das Finanças e o ministro dos Assuntos Parlamentares", afirmou o ministro da Presidência.

Na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro indicou que esta proposta "reflete as negociações ocorridas com o PS, procurando relativamente ao ano de 2025 acolher todas as preocupações manifestadas pelo PS".

O documento acolhe também "o conteúdo do acordo de concertação social assinado na semana passada de forma tripartida entre o Governo, representantes de uma das maiores confederações sindicais, a UGT, e as várias confederações empresariais portuguesas", acrescentou o ministro.

Orçamento inclui redução de 1% no IRC

Na conferência de imprensa, o ministro da presidência mostrou-se confiante na aprovação do orçamento do Estado, referindo que “o PS tomará o seu tempo” para decidir, mas sublinhando que da parte do Governo “houve um esforço muito grande para criar condições de aprovação”.

Leitão Amaro que fala numa proposta de “equilíbrio” entre as convicções do executivo e as propostas “do maior partido da oposição” acrescenta que o Governo aguardará com “serenidade” a deliberação socialista.

Contudo, já na reta final da conferência de imprensa no Palácio da Ajuda, o governante esclareceu que na proposta que amanhã é apresentada “houve alterações e ajustamentos”.

“No caso do IRS Jovem foi mais relevante, mas no IRC para 2025, há uma redução da taxa, em vez de dois pontos, será de 1 e uma inclusão de medidas de redução seletivas que não constavam no programa do Governo”, explicou Leitão Amaro que rematou dizendo que “é assim” quando um Governo não tem maioria.

Ainda sobre o orçamento, o ministro da presidência foi questionado sobre a posição do Chega. Sobre ela disse que “não é nada clara, já quis tudo e o seu contrário”. Leitão Amaro fala mesmo numa “tremenda confusão”, contudo, lembra que “todos os votos têm igual legitimidade democrática”.