09 out, 2024 - 16:14 • Maria João Costa
Na véspera da apresentação do Orçamento do Estado, e num Conselho de Ministros extraordinário dedicado à cultura, o Governo anunciou o reforço da dotação financeira para o setor para 2025.
No Palácio Nacional da Ajuda, onde o executivo se reuniu esta quarta-feira, o ministro da Presidência anunciou que “o orçamento para a Cultura é reforçado de forma efetiva, comparando com o orçamento aprovado no ano passado, e com a estimativa de execução, à volta de 20%”.
Ao lado da ministra da Cultura, António Leitão Amaro esclareceu que “há um aumento de 25% no orçamento para 2025, face aquilo que se estima ser a execução do programa orçamental em 2024 e um aumento de 18% face ao que constava do orçamento para 2024”.
Feitas as contas, o ministro fala num “compromisso” com a cultura e junta a isso um pacote que foi anunciado pela ministra Dalila Rodrigues de 25 medidas para o setor e que se organiza em quatro áreas: a formação e criação cultural e artística, a preservação e valorização do Património Cultural e artístico, acesso/democratizar a cultura e a ação cultural e artística.
Na sala da Ajuda, Dalila Rodrigues começou por apontar a valorização das bibliotecas como “unidades culturais de território”. “Há 303 municípios com bibliotecas, apenas cincos não têm, mas têm de passar a ter”, apontou a responsável da cultura que incluiu a iniciativa “Um escritor por mês na minha biblioteca” no programa.
Ainda na área do livro, no documento distribuído aos jornalistas, vem referida a “revisão do regime do preço fixo do livro” com a introdução de “regulação e ajustes com base em dados de mercado, que visa proteger a qualidade, diversidade e competitividade comercial”.
Dalila Rodrigues anunciou também “uma nova relação com as fundações ou outros organismos culturais que recebem financiamento do Estado”. A ministra explicou que “os contratos-programa do Ministério da Cultura terão como retorno a formação artística”, acrescentando a “possibilidade de as fundações assumirem 116 bolsas de criação, alargadas a países de língua portuguesa” e “residências artísticas que terão ligação direta com a ação de cada fundação”.
As residências em música vão realizar-se na Casa da Música, no Porto, e no Centro Cultural de Belém (CCB), em Lisboa, as de dança na Companhia Nacional de Bailado, em Lisboa, e as de teatro nos teatros nacionais São João, no Porto, e D. Maria II, em Lisboa.
No pacote de medidas agora conhecidas está também previsto, no que toca à área dos museus e monumentos o acesso gratuito, já anunciado pelo Governo, 52 dias por ano, em qualquer dia da semana. Mas foi também confirmado um desconto de 50% para jovens até aos 25 anos, nos bilhetes para os teatros nacionais, desconto que abrange também professores no âmbito de visitas.
Sem entrar em grandes detalhes, foram ainda avançadas mexidas na Lei do Mecenato. Dalila Rodrigues explicou também que as políticas culturais apresentadas apostam na abrangência geográfica, por considerar que “é necessário agir em todo o território”.
No dia em que vai inaugurar as obras do Teatro Camões em Lisboa, a ministra foi questionada sobre a taxa de execução do PRR. Dalila Rodrigues avança com uma execução de 23%, lembrando, contudo, que “requalificar a frente dos Jerónimos é uma necessidade imperativa”.
Na conferência de imprensa, a ministra admitiu que herdou “um quadro complexo” deixado pelo anterior ministro, Pedro Adão e Silva. Questionada pelo Público, sobre a situação da Museus e Monumentos Nacionais e do organismo Património Cultural, I.P., Dalila Rodrigues admitiu que não concorda com esta “visão de assimetria o património” português.
“A visão de associar a receita a uma determinada tipologia de património é do meu ponto de vista muito incorreta”, apontou Dalila Rodrigues que lembrou que já fez alterações nas administrações dos organismos.
“Foi fundamental retificar algumas ações do anterior conselho de administração, porque não reconheciam a importância da autonomia, e, portanto, foram tomadas decisões que passam pela recuperação de atrasos nos concursos” para diretores, elencou a ministra.
Assumindo-se como uma defensora da “autonomia” na pratica de gestão orçamental, Dalila Rodrigues prometeu estar “atenta às possibilidades de reforço orçamental”, mas rematou dizendo: “Não há dúvida de que a existência de uma entidade pública empresarial, limita, e muito, a intervenção do Ministério da Cultura e, portanto, os meus poderes são limitados”
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