06 out, 2024 - 20:57 • Fábio Monteiro , Susana Madureira Martins
O dilema em torno do Orçamento do Estado para 2025 ainda está longe de acabar: o Governo discorda da proposta do PS de descer apenas em 1% o IRC este ano e recuperar o Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (CFEI).
"Não concordamos que o PS ponha uma medida temporal como o crédito fiscal face a uma medida estrutural como a descida do IRC", disse à Renascença fonte do Governo da AD.
Isso não quer dizer, contudo, que a recusa da proposta seja certa ou não exista margem para negociar, apurou a Renascença. "O Governo não concorda com a medida, agora recusar pressupõe que esse é o resultado final da negociação e essa ainda não acabou", garante a mesma fonte.
À Renascença é explicado pelo Governo que o CFEI “é uma medida muito eficiente em tempos de crise”, mas cara.
Desde que foi criado, nos anos da Troika, o CFEI apenas foi utilizado duas vezes – durante seis meses, cada vez – na pandemia.
“Não estamos em crise, não faz sentido optar por esta medida”, disse ainda o mesmo elemento do Governo.
A mesma fonte frisou à Renascença que o Executivo pretende continuar a negociar com o PS. "Se vamos recusar ou não depende da negociação", acrescenta o mesmo elemento.
O Conselho de Ministros irá reunir-se na segunda-feira para começar a fechar a proposta de Orçamento do Estado para 2025.
A posição oficial do Governo relativamente à proposta do PS deverá ser conhecida neste arranque de semana, sendo que o primeiro-ministro terá agenda pública esta segunda-feira logo após o Conselho de Ministros.
A presença de Luís Montenegro está prevista no lançamento da obra do novo Hospital de Todos os Santos, em Lisboa, marcado para as 16H00.
O Governo terá de entregar até à próxima quinta-feira a proposta de Orçamento do Estado para 2025 na Assembleia da República.