Entroncamento. Autarca apresenta queixa de vereador por "propaganda neonazi"

O presidente da Câmara do Entroncamento vai apresentar uma queixa ao Ministério Público por um vereador da oposição ter usado uma t-shirt de "propaganda neonazi", o que motivou também a suspensão da transmissão da reunião do executivo na terça-feira.

A reunião pública da Câmara do Entroncamento, no distrito de Santarém, aconteceu pelas 14h30, mas a transmissão "online" foi suspensa poucos minutos depois, após o presidente Jorge Faria ter lido uma justificação para a medida, referindo a utilização da peça de roupa pelo vereador Luís Forinho, eleito pelo Chega e agora independente.

"Após a revolução de Abril de 1974, o poder local surge, na consolidação da democracia em Portugal, como uma das suas maiores realizações. É com ele que se assiste ao real funcionamento da democracia participativa. A transmissão "online" das reuniões camarárias visa dar transparência ao regular funcionamento das instituições democráticas", declarou Jorge Faria, autarca do PS do Entroncamento..

"Porém, quando um membro do órgão executivo se apresenta a uma reunião camarária com uma t-shirt com propaganda a um grupo ultranacionalista e neonazi português, cujos ideais de incitamento ao ódio, racismo, violência e cujos atos já foram diversas vezes punidos criminalmente, porque atentatórios dos princípios basilares da nossa democracia e da dignidade do ser humano, entendo que não estão reunidas as condições para a transmissão "online" desta reunião camarária", acrescentou.

A t-shirt envergada por Luís Forinho apresentava ao peito o número 1143, identificativa do Grupo 1143, liderado por Mário Machado.

Contactado pela Lusa, o presidente do município disse esta quarta-feira que irá "apresentar queixa ao Ministério Público para que as entidades judiciais [...] possam fazer a avaliação e tomar decisões em conformidade".

O socialista explicou que o independente levou a peça de roupa para a reunião de forma deliberada: "Já tinha levado uma vez antes, que eu nem reparei, e foi alvo de um conjunto de comentários nas redes desse dito grupo a valorizar esse facto".

Jorge Faria disse ter alertado o vereador de que haveria a suspensão da transmissão por "não pactuar com ilegalidades" constitucionais.

"Eu sou responsável pelo cumprimento da legalidade, e nós não podemos estar no espaço público a permitir que se façam publicidades, que se faça a promoção de ideologias neonazis ou de ideologias ultraconservadoras proibidas pela Constituição Portuguesa", sublinhou.

Ao ter tomado essa posição, o autarca foi "acusado de estar a ser ditador", mas considera que "estava apenas a tentar pôr respeito no funcionamento de uma instituição que deve merecer de todos o máximo de respeito".

"É uma instituição democrática, um executivo municipal eleito democraticamente, mas que tem de cumprir as regras democráticas às quais todos nós estamos obrigados e os direitos de convivência e cumprimento da lei", insistiu.

Questionado sobre se a decisão é pontual ou se se vai manter de futuro, Jorge Faria disse que manterá a medida "enquanto algum vereador for vestido com símbolos de movimentos partidários que estão proibidos por lei".

O grupo 1143 é conhecido pelas suas posições racistas, de ideologia neonazi e ultranacionalista. O seu porta-voz, Mário Machado, foi já condenado por discriminação racial, ofensas corporais, posse de armas ilegais, difamação, sequestro e extorsão.