PS questiona Governo sobre devolução de equipamentos para ligação gratuita à internet

O PS questionou esta sexta-feira o Ministério da Educação sobre a devolução dos equipamentos para ligação gratuita à internet por professores e alunos sem apoio social escolar, considerando a medida preocupante por comprometer as condições de trabalho dos docentes.

Numa pergunta dirigida ao ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, e à qual a agência Lusa teve acesso, o grupo parlamentar do PS sobre a decisão de apenas os alunos beneficiários da ação social escolar, os que aprendem com manuais digitais e os que vão realizar este ano provas digitais terem, a partir de agora, direito a uma ligação gratuita à internet.

"Estamos preocupados com o facto de as escolas terem recebido instruções do Ministério da Educação, Ciência e Inovação para recolher os cartões SIM e os aparelhos de hotspot (routers portáteis) que foram atribuídos aos professores e à maioria dos alunos nos kits tecnológicos fornecidos durante a pandemia da Covid-19. Estes dispositivos foram distribuídos pelo anterior Governo para facilitar o ensino remoto e garantir o acesso à internet a todos", refere, numa declaração à Lusa, a deputada Isabel Ferreira.

Recordando que "grande parte do trabalho dos professores ocorre fora do ambiente escolar", para o PS o facto deste suporte ser retirado "sem oferecer uma alternativa adequada" é uma "imposição de mais encargos financeiros, principalmente para os professores deslocados".

"As condições de trabalho dos professores são fundamentais para o sucesso escolar dos alunos, portanto comprometer essas condições é comprometer a qualidade da educação que queremos oferecer aos alunos", avisa os socialistas.

Alertando que "as escolas ainda enfrentam problemas infraestruturais" e que é não é inexequível ou realista que "todos os professores podem realizar as suas atividades nas escolas, utilizando computadores muitas vezes inadequados ou redes instáveis", os deputados do PS apelam à revisão desta decisão.

Os socialistas defendem que deve ser mantido este suporte tecnológico para os professores e assim se assegure "possam continuar a desempenhar as suas funções com dignidade e eficácia".

Os socialistas pedem assim a Fernando Alexandre que esclareça como é que "pretende garantir que os professores tenham acesso adequado à internet para preparar aulas e outras atividades fora do ambiente escolar".

"Considerando que muitos docentes continuarão a realizar atividades em casa, há alguma previsão de compensação pelos custos adicionais que terão com internet ou a possibilidade de continuar a utilizar os routers", questionam ainda.

O PS pretende ainda que o Governo explique se esta medida "não compromete a qualidade do ensino digital e híbrido" que tem sido incentivado pelo ministério, questionando como será feito o equilíbrio dessa prioridade "com a supressão de recursos essenciais".

A decisão foi aprovada em agosto em Conselho de Ministros, que autorizou a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) a gastar até 31,5 milhões de euros (mais IVA) com a aquisição de serviços de conectividade para o atual ano letivo.

A Lusa questionou o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) sobre o motivo que levou a tutela a decidir deixar de atribuir gratuitamente "routers" aos docentes e aos alunos sem apoio social escolar, mas não obteve qualquer resposta até ao momento.

O Jornal de Notícias revelou na quinta-feira que as escolas receberam orientações para começar a devolver os equipamentos de conectividade, deixando os diretores preocupados uma vez que ainda há muitas escolas com falhas na rede de internet.