Magistrado Amadeu Guerra vai ser o novo Procurador-Geral da República

O nome do próximo Procurador-Geral da República foi anunciado esta sexta-feira pelo Presidente da República. Em comunicado da Presidência, é dito que o magistrado Amadeu Francisco Ribeiro Guerra, vai tomar posse a 12 de outubro, pelas 12h30, no Palácio de Belém. O nome de Amadeu Guerra surge "sob proposta do Governo".

Na mesma missiva, Marcelo Rebelo de Sousa também anuncia a nomeação de Filipa Urbano Calvão como presidente do Tribunal de Contas. A cerimónia de posse acontecerá uma hora antes.

Amadeu Guerra foi diretor do DCIAP durante o mandato de Joana Marques Vidal à frente da PGR.

Amadeu Guerra sucede, assim, a Lucília Gago e vai assumir o cargo até 2030.

Amadeu Guerra é um "magistrado muito competente"

Numa nota enviada à Renascença, o juiz Nuno Matos, presidente da Associação Sindical dos Juízes, reagiu à nomeação, considerando que Amadeu Guerra é "um magistrado muito competente, com uma grande capacidade de trabalho".

"É uma pessoa muito respeitada dentro da magistratura do Ministério Público", diz, relembrando a sua "longa carreira" no MP, que lhe valerá conhecer "bem o sistema de justiça".

Magistrado com grande "capacidade de liderança"

Para a procuradora-geral adjunta, Maria José Fernandes, Amadeu Guerra é a "pessoa certa para assumir", neste momento, o cargo de Procurador-Geral da República. "É bom que ele tenha sido escolhido. Augura vir a ser um grande líder da Procuradoria-Geral", diz.

À Renascença, Maria José Fernandes diz que Amadeu Guerra é uma boa escolha e destaca a sua "capacidade de liderança". A atual procuradora-geral adjunta acredita que o magistrado tem as qualidades necessárias para fazer as reformas que se impõem e contribuir para aliviar as tensões que existem atualmente entre justiça e política. "Creio que sim, que tem essa qualidade e essa capacidade. Não tenho a mínima dúvida", remata.

A "escolha acertada"

Numa nota enviada à Renascença, Marçal destaca "uma vida profissional de décadas ao serviço do Ministério Público", que lhe granjeou "o reconhecimento de todos", mas também "um conhecimento cabal da realidade das atribuições do Ministério Público que não se restringem à esfera penal".

De acordo com o artigo 133.º da Constituição, compete ao Presidente da República nomear e exonerar, sob proposta do Governo, o procurador-Geral da República.

A lei fundamental define igualmente, no artigo 220.º, que a "Procuradoria-Geral da República é o órgão superior do Ministério Público", sendo presidida pelo Procurador-Geral da República e "compreendendo o Conselho Superior do Ministério Público, que inclui membros eleitos pela Assembleia da República e membros de entre si eleitos pelos magistrados do Ministério Público".

O mandato do procurador-Geral da República tem a duração de seis anos.

A Constituição estabelece, no artigo 219.º, que compete ao Ministério Público "representar o Estado e defender os interesses que a lei determinar", bem como, "participar na execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania, exercer a ação penal orientada pelo princípio da legalidade e defender a legalidade democrática".

O Ministério Público goza de estatuto próprio e de autonomia, fixa ainda o texto constitucional.

Em democracia, os anteriores titulares do cargo de procurador-geral da República foram Joana Marques Vidal (2012-2018), Pinto Monteiro (2006-2012), Souto de Moura (2000-2006), Cunha Rodrigues (1984-2000), Arala Chaves (1977-1984) e Pinheiro Farinha (1974-1977).

[Notícia atualizada às 14h32 de 27 de setembro de 2024 para acrescentar reações]

Quem é Amadeu Guerra?

Nascido há 69 anos, a 9 de janeiro, em Tábua, Distrito de Coimbra, Amadeu Guerra licenciou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Durante grande parte da carreira, Guerra foi um nome razoavelmente desconhecido do grande público, mas há cerca de 10 anos começou a surgir associado a grandes processos de combate à corrupção. Era, na altura, diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), cargo que ocupou enrte 2013 e 2019.

Foi no seu tempo de liderança do DCIAP que eclodiram os casos judiciais que envolvem altos nomes da política, como por exemplo, o antigo primeiro-ministro José Sócrates e a Operação Marquês ou o caso dos vistos gold que chegou a envolver o antigo ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, entre vários outros processos polémicos.

Amadeu Guerra deu por terminada a carreira no Ministério Público em 2020.

[Notícia atualizada às 15h14 de 27 de setembro de 2024 com alguns dados biográficos e do percurso de Amadeu Guerra]