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Parlamento

PAN propõe o fim da tributação de IRS a subsídios atribuídos a bombeiros voluntários

24 set, 2024 - 20:37 • Lusa

Inês de Sousa Real insistiu que "nada tem sido feito" no sentido de "apostar na reflorestação" e no desenvolvimento de uma floresta autóctone e acusou o Governo de seguir um caminho de resposta aos interesses económicos, ao nível da floresta, em vez de apostar "numa visão de uma floresta verdadeiramente verde".

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O PAN apresentou esta terça-feira um projeto de lei para pôr fim à tributação em sede de IRS sobre compensações e subsídios pagos aos bombeiros voluntários em Portugal, atualmente tributados a 10%.

De acordo com o projeto do PAN, o objetivo desta medida é "assegurar um tratamento igual a todos os bombeiros voluntários" e "criar um incentivo fiscal ao voluntariado".

O Pessoas-Animais e Natureza quer que o atual código do imposto sobre rendimentos das pessoas singulares (código do IRS) seja alterado de modo a proteger o pagamento de "compensações e subsídios, referentes à actividade voluntária pagos pelas respectivas entidades detentoras de corpos de bombeiros" da cobrança de IRS.

Esta é uma das oito iniciativas apresentadas pelo PAN - um projeto de lei e sete de resolução - nas quais recomendam o executivo, por exemplo, a criação de um plano de ação para a gestão florestal sustentável, a suspensão da caça em áreas ardidas e o reforço do financiamento das associações de bombeiros.

À agência Lusa, a deputada única e porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, insistiu que "nada tem sido feito" no sentido de "apostar na reflorestação" e no desenvolvimento de uma floresta autóctone e acusou o Governo de seguir um caminho de resposta aos interesses económicos, ao nível da floresta, em vez de apostar "numa visão de uma floresta verdadeiramente verde".

Sobre a atual situação dos bombeiros, Inês de Sousa Real defendeu que "não se pode continuar a adiar o direito ao subsídio de risco e à reforma antecipada" e que essa é uma questão que o Governo deve ser resolvida pelo executivo.

Em comunicado enviado à Lusa, o partido lembra que esta "matéria foi aprovada no parlamento, mas acabou por não ser discutida na especialidade na sequência da dissolução da AR" e sublinha a necessidade de esta medida voltar a ser apresentada perante a onda de incêndios que atingiu o país nos últimos dias.

O partido pretende também que sejam criadas condições por parte do Governo para que os municípios pelos incêndios possam "dar resposta aos estragos ocorridos" e, para isso, defende o PAN, "é necessário não só a rápida ativação dos instrumentos de auxílio financeiro às autarquias" mas também o reforço do Fundo de Emergência Municipal.

Inês de Sousa Real destacou também, em declarações à Lusa, além das perdas de vidas humanas, a dimensão da morte de "milhares de animais" que, disse, "morreram carbonizados sem qualquer auxílio".

"Tivemos animais de companhia a serem deixados para trás, porque quer este Governo, quer o anterior, teimam em não incluir os animais nos planos de proteção civil, e isto também põe em risco as populações porque as pessoas não querem deixar para trás os seus animais", defendeu.

Em relação à possiblidade levantada pelo Chega de ser criada uma comissão de inquérito para analisar o combate aos incêndios, Inês de Sousa Real referiu que não são as comissões parlamentares de inquérito e o ""show-off" mediático" que resolvem os problemas do país.

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  • Anastácio Lopes
    25 set, 2024 Lisboa 14:41
    Que falta de coerência do PAN ao fazer esta proposta, com a qual estou totalmente de acordo, mas para quando semelhante proposta deste ou de qualquer outro partido político, para que os Subsídios de Férias e de Natal dos Funcionários Públicos deixarem de ser tributados na mesma sede de IRS, mas também em sede da ADSE e da CGA? Para quando esta imoralidade e desonestidade intelectual possa vir a ter um fim com propostas como esta que o PAN aqui faz? Recordo os políticos, partidos, sindicatos e Governo que até à Troika cá vir, nunca os Subsídios de Férias e de Natal descontavam para a CGA, ADSE e IRS, como acontece desde então, motivo pelo qual, desde a saída da Troika do país, não é já altura de devolver a quem trabalha e a tais subsídios tem legítimo direito os mesmos na sua integridade? Isto para ser político não basta querer sê-lo é preciso também saber sê-lo o que até hoje nenhum dos políticos com assento parlamentar nos provou saber sê-lo, pois nada fizeram até hoje para reparar tamanhas injustiças, imoralidades e desonestidades intelectuais. Até quando senhoras e senhores políticos da Assembleia da República?

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