20 set, 2024 - 14:28 • Lusa
O parlamento aprovou esta sexta-feira a proposta que contempla medidas especiais para a contratação pública, após um debate em que o ministro da Coesão Territorial afirmou que não há é possível executar o PRR sem mudança de práticas.
A proposta, que prevê, por exemplo, que os projetos financiados ou cofinanciados pelo PRR avancem sem aguardar uma decisão do Tribunal de Contas (TdC) (o chamado visto prévio), foi viabilizada com o voto favorável do PSD, CDS-PP e IL, a abstenção do PS e do PAN e o voto contra dos restantes partidos.
No debate que antecedeu esta votação na especialidade, o ministro da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, acentuou que perante os prazos de execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) "não há margem de erro nem folga para imprevistos", justificando a proposta de lei do Governo com a constatação de que não será possível "executar cabalmente o PRR" se não forem alteradas regras e práticas habituais.
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