Caso das gémeas. Costa diz que Lacerda Sales não tinha competência para marcar consultas

António Costa diz que Lacerda Sales não tinha competência para marcar consultas, em resposta enviada esta sexta-feira à comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas, ao qual a Renascença teve acesso.

“Um secretário de Estado não tem competência para marcar consultas, que só podem obviamente ser marcadas por quem tem para tal competência em cada instituiçao do SNS”. Esta é a resposta de António Costa à pergunta feita pelo PSD que queria saber se um secretário de Estado tem autonomia para marcar consultas numa unidade hospitalar.

No documento de 14 páginas a que a Renacença teve acesso, António Costa começa por responder ao PSD, dizendo que só teve comhecimento do caso pela TVI e que procurou saber qual o envolvimento do seu gabinete e de membros do Governo no caso noticiado pela comunicação social.

“Naturalmente procurei saber se e que intervenção teria havido do meu gabinete ou de algum membro do governo”, escreve o antigo primeiro-ministro.

O antigo primeiro-ministro é questionado sobre se demitia o membro do Governo se tivesse conhecimento de uma situação similiar em que existiu alguma forma de apressar uma decisão, mas António Costa diz que não “pode ajuizar em abstrato se apressar uma decisão é um facto louvável ou censurável”.

Sobre se Lacerda Sales deve assumir responsabilidade pelos seus atos, António Costa diz que os membros do Governo são responsáveis também por quem está sob a sua tutela, ou seja, a secretária do antigo secretário de Estado da Saúde.

“Os membros do Governo são politicamente responsáveis pelos seus atos e omissões e, consoante a situação concreta, por atos e omissões de quem está sob a sua direção ou tutela”, responde António Costa

Já sobre o facto de Lacerda Sales ter sido constituido arguido o PSD quis saber em que medida o governo socialista está evolvido nesta ilegalidade, mas o primeiro-ministro responde que essa é uma resposta que só a Justiça e a CPI podem dar.

“Os factos a apurar no procedimento criminal em curso e em resultado dos trabalhos desta Comissão Pariamentar de Inquérito permitirão precisamente confirmar se e em que medida algum membro do Governo teve, ou não, qualquer intervenção e ajuizar se essa eventual intervenção é, ou não, merecedora de censura política e/ou criminal”, escreve António Costa.

Sobre o percusro que o pedido teve no governo desde que saiu do palácio de Belém, o antigo primeiro-ministro garante que se cumpriu a prática de há décadas e que não teve qualquer envolvimento.

“A prática estabelecida, creio que já há várias décadas, é encaminhar através do gabinete do Primeiro Ministro as questoes que o Presidente da República ou os serviços da presidência da república têm a colocar ou a reencaminhar para o Governo e que muito raramente respeitam ao primeiro-ministro”, refere António Costa.

No conjunto de respostas ao Chega, António Costa garante que nunca se encontrou com o filho do Presidente da República, nem manteve qualquer contacto sobre este assunto. O antigo primeiro-ministro diz também que nunca falou sobre o caso com Marta Temido ou Lacerda Sales.

Nas curtas respostas ao grupo parlamentar do Chega, António Costa garante que nunca o Presidente ou a Presidência intercederam junto dele ou do Governo sobre este caso.

“Junto de mim, não, e , tanto quanto é do meu conhecimento, também não junto de alguém do Governo”, responde António Costa.

O gripo parlamenar da Iniciativa Liberal quer saber se o antigo primeiro-ministro teve algum contato com Nuno Rebelo de Sousa e António Costa responde que teve encontros com ele enquanto presidente da Câmara de Lisboa.

“Tive vários contactos com o Dr. Nuno Rebelo de Sousa, enquanto CPC de São Paulo, no período em que exerci funçoes como Presidente da Câmara Municipal de Lisboa. Enquanto Primeiro Ministro tenho ideia de o ter recebido no início das minhas funçoes, já como responsável da federação das Câmaras de Comércio Portuguesas no Brasil, mas não consegui confirmar na minha agenda. Com absoluta certeza, recordo- me de nos termos encontrado em São Paulo, aquando das celebraçoes do 1 0 de Junho em 2017”, afirma António Costa.

Sobre a possibilidade de ter tomado qualquer medida depois de ter conhecimento do caso, António Costa diz que tudo aconteceu aquando da demissão do Governo

“Como é do conhecimento público a divulgação deste caso antecedeu em poucos dias a demissão do Governo, não havendo então qualquer referência à eventual interferência de um membro do governo. Mas, como já respondi, a propósito da 3" questão colocada pelo Grupo Parlamentar do PPD/PSD, é muito claro que a marcação de consultas é da competência própria das instituiçoes do SNS”, lê-se.