PGR avisa que revisão da lei das escutas coloca em risco investigações em curso

A Procuradora-geral da República alertou para o risco de uma eventual revisão da lei de recurso a escutas fazer cair algumas investigações judiciais, sublinhando que o número de interceções telefónicas diminuiu nos últimos anos.

"A opção existe e é óbvio que pode ser alterada, ainda que consideremos que a lei, tal como está, está bem. O Ministério Público apenas recorre a escutas quando justamente e de forma criteriosa percebe que elas são essenciais", disse Lucília Gago, complementando: "Se for outra a opção do legislador, algumas investigações poderão vir a soçobrar. É bom que não tenhamos qualquer dúvida".

A PGR considera estranho o "súbito interesse" dos deputados no relatório de atividades do Ministério Público.

"É a primeira vez que um procurador-geral é questionado sobre o relatório de atividades do Ministério Público", apontou.

“Esta é a quarta vez desde o início do meu mandato que me encontro a ser ouvida na Assembleia da República, correspondendo a solicitações. Em 2019, no âmbito da comissão parlamentar de inquérito de Tancos; em junho do mesmo ano, no âmbito de uma audição sobre crianças e jovens; e em 2021 numa audição sobre a diretiva dos poderes hierárquicos em processo penal”, recordou.

Lucília Gago desvalorizou também o facto de o relatório do MP só ter sido publicamente divulgado em agosto, quando o prazo previsto é 31 de maio, ao lembrar atrasos no mandato da sua antecessora, Joana Marques Vidal.

“Em setembro de 2018, antes de iniciar o meu mandato, foram divulgados três relatórios, reportados aos anos 2017, 2015-16 e 2015-14. Relativamente ao meu mandato, os relatórios foram sequenciais e tudo foi rigorosamente cumprido, salvo o momento de apresentação”, observou.

Gago afirmou que o relatório tem sido todos os anos publicitado e sublinhou que esta é “a primeira vez que um procurador-geral da República é questionado sobre o tema”.

Já sobre as razões do atraso no relatório, a procuradora-geral da República apontou o envio retardado de alguns dados por comarcas do MP e as greves dos funcionários judiciais, apesar de reconhecer a “justeza das reivindicações” dos seus profissionais.

Os partidos insistiram na questão das violações do segredo de justiça, tendo Lucília Gago lembrado que "perseguir os responsáveis pela violação do segredo de justiça" obrigaria a recorrer a “meios intrusivos de obtenção de prova".

Na primeira intervenção depois das questões do PAN e do BE, que pediram a presença da PGR no Parlamento, Lucília Gago deu conta das dificuldades que magistrados do Ministério Público tem em trabalhar.

Lucília Gago esteve no parlamento a pedido do Bloco de Esquerda e do PAN. A Procuradora-geral não fez qualquer declaração inicial.

O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco, assistiu ao início da audição da Procuradora-geral da República, no Parlamento.

Aguiar Branco sentou-se numa das mesas ocupadas pelos deputados e ao lado da lider parlamentar da Iniciativa Liberal.

A audição de Lucília Gago na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, quando falta sensivelmente um mês para o fim do seu mandato de seis anos à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR).

[Atualizado às 13h05 com declarações de Lucília Gago na comissão]