Marcelo recusa receber Chega sobre referendo à imigração

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, confirmou esta sexta-feira que rejeitou uma pedido de audiência do Chega sobre uma proposta de referendo à imigração.

O chefe de Estado explica que só pode pronunciar-se sobre uma proposta de referendo depois da decisão do Tribunal Constitucional.

Em declarações aos jornalistas na Festa do Livro, no Palácio de Belém, Marcelo Rebelo de Sousa diz que só vai receber partidos quando o processo estiver concluído.

“Eu esperei que entrasse o pedido de audiência formal [do Chega] e era sobre o tema do referendo. Sendo sobre o tema do referendo, eu acho que vou ter que esperar pelo fim do processo para poder receber quem quer que seja”, sublinhou.

Marcelo Rebelo de Sousa aproveitou para reafirmar que "a Constituição diz que o Presidente da República só pode e deve intervir no fim do processo".

"O que significa ou quando a Assembleia da República ou Governo apresentam uma proposta, ela vai obrigatoriamente ao Tribunal Constitucional que tem que avaliar a sua constitucionalidade: olhar para as perguntas e dizer que não são inconstitucionais. Só aí é que o Presidente pode e deve tomar a decisão e pronunciar-se sim ou não ao referendo”, frisou.

O Chega anunciou no mês passado que vai propor ao Parlamento a realização de um referendo sobre imigração. André Ventura admite que será "mais uma das condições" para a aprovação do Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2025).