Na moção não cabe a palavra Orçamento, mas Montenegro mantém compromisso de reduzir IRC e IRS Jovem

Luís Montenegro citou "Os Lusíadas" no discurso de posse em abril - “Que tenham longos tempos o Governo” -, escolheu o nome do poeta para o novo aeroporto de Lisboa e a lírica camoniana está de regresso na moção de estratégia com que se recandidata a um novo mandato no PSD. Em cada página há um verso de Luís de Camões, como por exemplo no capítulo da economia: “É baixeza aceitar pouco/quem tanto vos merecia”.

É a marca que Luís Montenegro deixa numa moção onde o líder do PSD recupera as ideias e os compromissos que assumiu no programa eleitoral e de Governo para o país nas áreas da economia, a redução dos impostos, o apoio às famílias ou o combate à corrupção.

Na véspera de o Governo apresentar o seu primeiro Orçamento do Estado, Luís Montenegro avisa que vai continuar a apostar na redução do IRS até ao oitavo escalão e do IRS Jovem.

“Continuaremos a reduzir (até 2028) as taxas marginais de IRS para os contribuintes até ao 8.º escalão. Queremos aliviar a carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho, especialmente para os jovens e para a classe média, promovendo assim um maior incentivo ao esforço e à produtividade”, escreve o líder do PSD na moção de estratégia global.

Apesar de o líder do PS, Pedro Nuno Santos, não concordar com as medidas, Luís Montenegro insiste na redução do IRC até aos 15% em 2027, e na diminuição do IRS para os jovens até aos 35 anos de idade.

“A criação de um IRS Jovem, com uma taxa máxima de 15% de imposto, com exceção do último escalão, para os rendimentos de trabalho para jovens até aos 35 anos”, defende o líder do PSD.

Para além da redução de impostos, Montenegro compromete-se a aumentar o salário mínimo, para os mil euros em 2028 e o salário médio deve atingir os 1.750 euros até 2030.

Reter talento e saúde como prioridade “máxima”

Na moção de estratégia com que se recandidata a um novo mandato no PSD, Luís Montenegro retoma as ideias principais do programa eleitoral e do programa de governo.

Por exemplo, a saúde é assumida como uma prioridade “máxima”, com o líder do PSD a defender a descentralização de competências e um novo modelo de financiamento.

“Iremos continuar a investir no Serviço Nacional de Saúde, melhorando o acesso e a qualidade dos cuidados de saúde. A reforma da governação do setor da saúde incluirá a descentralização de competências e a implementação de um novo modelo de financiamento que premeie a eficiência e os resultados clínicos”, lê-se no documento com 26 páginas.

No texto, Luis Montenegro aponta a educação e a ciência como áreas prioritárias, tal como a cultura que “não pode continuar a ser o parente pobre das políticas públicas”. O líder do PSD quer levar a cabo políticas que permitam travar a fuga de talentos para o estrangeiro.

“O país de Cristiano Ronaldo, de Grão Vasco, de Pedro Nunes e de Fernando Pessoa não pode obrigar os melhores a saírem se quiserem pôr os seus talentos a render. Há que travar a fuga de talentos e garantir que o capital humano é aproveitado ao máximo”, refere a moção de Luís Montenegro.

Combate à corrupção é prioridade

Num dos capítulos da moção de estratégia global, o líder do PSD aponta o combate à corrupção como uma das prioridades do Governo, alertando para o perigo de este ser apenas um assunto dos partidos mais extremistas.

“O combate à corrupção tem de ser uma prioridade. Não podemos deixar para os extremos o monopólio deste assunto. Se os moderados não se mobilizarem contra a corrupção, é natural que as pessoas se revoltem com os moderados. É preciso agir: criminalizar de forma clara e contundente o enriquecimento ilícito”, refere Luís Montenegro.

Mas o líder do PSD vai mais longe e defende que as sanções devem ser pesadas para dissuadir os eventuais infratores.

“Na luta contra a corrupção, não podemos ser tímidos. As sanções devem ser severas e exemplares, de modo a dissuadir qualquer tentativa de corromper o sistema. Devemos agravar as penas para aqueles que abusam do poder público para ganho pessoal e alargar as regras de impedimentos e incompatibilidades, de forma que ninguém possa sair impune depois de ter traído a confiança que lhe foi depositada”, defende Luís Montenegro.

A pouco mais de um ano das eleições autárquicas, Montenegro defende a revisão do modelo de governação dos municípios, sem entrar em pormenores sobre possíveis alterações e quer abrir um debate sobre a redução da idade legal de voto para os 16 anos de idade. O líder do PSD quer ainda alterar a lei eleitoral e permitir o voto por correspondência nas eleições presidenciais e europeias.

“A introdução do voto por correspondência nas eleições presidenciais e europeias para os eleitores das comunidades portuguesas é uma medida que se impõe para combater a abstenção e assegurar que todos os portugueses, independentemente de onde se encontrem, têm uma voz ativa no futuro do país”, escreve o líder do PSD.

Presidenciais: PSD vai apoiar um militante do partido

No próximo mandato, Luís Montenegro vai enfrentar mais dois períodos eleitorais, primeiro as autárquicas em 2025 e no início de 2026 as eleições presidenciais. Na moção de estratégia, o líder do PSD traça o perfil do candidato que terá o apoio do partido.

“Há seguramente, nos nossos quadros partidários, militantes com notoriedade e conhecimento profundo e transversal do país, das políticas públicas, das instituições democráticas e cívicas, da realidade geopolítica internacional, etc..”, escreve Montenegro, lembrando que nos últimos 20 anos o Palácio de Belém contou com um Presidente que é militante do PSD e que, mesmo assim, “exerceram o seu magistério sem qualquer preferência partidária e com total imparcialidade e independência”.

O líder social-democrata diz, no entanto, que vai aguardar pelas “disponibilidades eventuais de militantes do partido”. “No caso do PSD, seguiremos a tradição de aguardar as disponibilidades eventuais de militantes do partido com apetência e qualificação pessoal e política para o cargo.”

No que toca às autárquicas, Luís Montenegro refere apenas que quer vencer as eleições. “Temos muitos processos em fase adiantada de preparação e assumimos o objetivo de tornar a colocar o PSD na liderança da Associação Nacional de Municípios e da Associação Nacional de Freguesias”.

No ano em que o PSD regressou ao Governo, o primeiro-ministro avisa que não vai governamentalizar o partido, nem o contrário. Atualmente, a direção do PSD integra quatro ministros e um eurodeputado. Dos vice-presidentes, apenas Inês Palma Ramalho (filha da ministra do Trabalho e Segurança Social) não ocupa qualquer cargo no Governo. Hugo Soares é secretário-geral e líder parlamentar do PSD.

“Temos plena noção de que o Governo não deve confundir-se com o partido e partido não deve confundir-se com o Governo. Não queremos e não iremos governamentalizar o partido nem partidarizar o Governo”, promete o líder do PSD.