04 set, 2024 - 18:11 • Lusa
PS, BE, PCP, Livre e PAN criticaram esta quarta-feira as medidas anunciadas pelo Governo para a saúde por considerarem que vão "canibalizar o SNS" e aumentar o investimento no privado, defendendo que a ministra assumiu que o plano de emergência falhou.
Em declarações aos jornalistas no parlamento depois de a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, ter feito o balanço do Programa de Emergência e Transformação da Saúde, pelo PS, a deputada Marina Gonçalves viu nesta conferência de imprensa não um balanço, mas "sim um assumir de culpas daquela que foi uma expectativa" criada pelo Governo e que sabia que não podia concretizar.
Segundo a socialista, este programa falhou e a ministra da Saúde veio mostrar isso mesmo, considerando que "a resposta para o falhanço do plano é um agravar das condições do SNS".
"Como solução para futuro aquilo que nos foi apresentado foi um conjunto de medidas que, em vez de resolverem o problema, vêm canibalizar o SNS, vêm investir no privado sem que haja uma única referência aos profissionais de saúde, ao investimento no SNS", criticou.
Marina Gonçalves criticou que o Governo não tenha apresentado indicadores sobre tempos de espera, encerramento de urgências, partos em ambulância ou número de médicos de família.
"Aquilo que o Governo não quer assumir é que a estratégia e a prioridade definida de destruir o que estava feito, de criar um novo plano e de criar esta expectativa de que resolviam o problema só veio agravar aquele que é um vetor essencial do nosso estado social", condenou.
A deputada socialista afirmou que "nunca foi o PS que disse que os problemas na saúde se resolviam em três ou quatro meses" e que quem criou esta expectativa foi "este Governo, a ministra e o primeiro-ministro".
Saúde
A associação das Unidades de Saúde Familiar (USF) (...)
Já o líder parlamentar do BE, Fabian Figueiredo, considerou que o SNS e o acesso à saúde pioraram, e "a situação está caótica", acusando o Governo de ter precisamente esse objetivo.
"O Governo não tem a mínima vontade de melhorar o acesso à saúde, a condição de acesso dos utentes ao SNS, porque a estratégia do Governo é aumentar a transferência do SNS para o privado e aumentar as convenções com o privado e foi isso que hoje novamente a ministra anunciou", argumentou.
O bloquista insistiu ainda em duas propostas do BE para fixar profissionais de saúde no SNS: aumentar os salários de todos os profissionais em 20% e garantir que os médicos que exercem no SNS em regime de exclusividade recebem mais 40%.
Pelo PCP, o deputado António Filipe considerou que a conferência de imprensa da ministra da Saúde "representa uma confissão implícita da incapacidade do Governo" em resolver os problemas do SNS "num quadro de profundo agravamento do serviço".
Na ótica dos comunistas, o executivo anunciou "transferências financeiras para o setor privado, quer por via do aumento da comparticipação do Estado em ecografias a fazer pelos grupos privados, quer por via da abertura ao setor privado e social da criação das unidades de saúde familiar".
O PCP defendeu a contratação de profissionais e a garantia de atratividade para estas carreiras, considerando que "sem isso, os problemas não se vão resolver".
Na mesma linha, o deputado do Livre Paulo Muacho lembrou que o partido tem vindo a alertar que o programa do Governo "é um início da privatização do SNS" e considerou que é necessário perceber "qual o efetivo grau de concretização" de algumas medidas, como a realização de cirurgias. .
"É verdade que ninguém esperava que em três meses o Governo resolvesse todos os problemas do SNS. Não se deveria estar à espera que o Governo os agravasse", criticou o deputado, que também acusou a ministra de não ter vontade de negociar com os sindicatos.
Pelo PAN, a deputada única, Inês Sousa Real, defendeu que os anúncios do Governo são "mais uma mão cheia de nada" e considerou que, "mesmo as unidades de saúde familiar do tipo C, apesar de serem necessárias, não podem passar por uma privatização", em vez de se investir no SNS.
Mudanças na Saúde
A criação destas Unidades de Saúde Familiar gerida(...)
A IL considera que as medidas agora anunciadas para a saúde demonstram que a ministra Ana Paula Martins foi vencida pela realidade, enquanto o CDS elogia a mudança estrutural com a abertura aos setores social e privado.
Estas duas interpretações distintas sobre o significado e alcance político das medidas comunicadas pela ministra da Saúde foram transmitidas aos jornalistas no parlamento pelo presidente da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, e pelo líder parlamentar do CDS, Paulo Núncio.
Ao contrário dos partidos da esquerda e da IL, o líder da bancada do CDS congratulou-se com o conjunto das medidas anunciadas pela ministra da Saúde, em particular com a decisão de se avançar para a constituição de unidades de saúde familiares tipo C, "o que permitirá uma parceria entre o setor público com os setores social e privado".
"Consideramos que esta medida, que constava do programa do Governo, é essencial para reduzir o número de portugueses neste momento sem acesso a médicos de família. Consideramos que esta medida representa uma mudança estrutural face ao que foi feito nos oito anos de governos do PS - anos esses em que, por cegueira ideológica, se procurou concentrar a prestação de serviços médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) com os resultados desastrosos que temos conhecimento", acusou Paulo Núncio.
Para o antigo secretário de Estado democrata-cristão, "o CDS saúda particularmente esta abertura aos setores social e privado, porque é na complementaridade do SNS com os serviços social e privado que é possível prestar melhores cuidados a mais doentes e de forma mais rápida".
Paulo Núncio sustentou ainda que, com este Governo, houve uma prioridade real dada aos doentes oncológicos e que está também em curso uma reforma na área médica maternoinfantil.
"O que é facto é que hoje Portugal deixou de ter listas de espera nas cirurgias oncológicas", acrescentou.
Em sentido diferente, o presidente da IL afirmou que hoje compareceu perante os portugueses "uma ministra da Saúde vencida pela realidade".
"No início deste Governo foram apresentados vários planos para a saúde, de verão ou de emergência. Mas, na conferência de imprensa de hoje, houve uma frase da ministra que demonstra o momento em que estamos do ponto de vista da avaliação do próprio Governo: Disse que há um longo caminho pela frente", assinalou Rui Rocha.
Como tal, segundo o líder da IL, "já não se trata de um plano de verão ou de curto prazo, porque se constatou que com as medidas adotadas não foi possível resolver grande parte dos problemas existentes".
"Quando vemos 40 partos em ambulâncias, pessoas grávidas a fazerem centenas de quilómetros e a serem enviadas de urgência para urgência até encontrarem alguém que as atenda, quando vemos no último domingo 17 urgências fechadas, é sinal que os planos do Governo falharam", advogou Rui Rocha.
O presidente da IL ressalvou que, na ação do Governo no setor da saúde, "pode haver um ou outro ponto positivo", como no caso dos tempos de intervenção na área da oncologia.
"Mas temos de olhar para a realidade no seu todo. Tirando a questão da oncologia, a perceção é que os atrasos nas listas de espera se mantiveram ou pioraram", acrescentou.
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