PAN propõe a existência de dois encarregados de educação sempre que haja guarda partilhada

O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) deu entrada esta quarta-feira na Assembleia da República com um projeto-lei para consagrar a existência de dois encarregados de educação, sempre que exista guarda partilhada.

Em comunicado, a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, sublinha que na escola “tudo se passa como se apenas um só progenitor fosse o responsável pela vida do seu filho”.

A iniciativa surge assim como uma forma de ”reforço e salvaguarda dos direitos de ambos os progenitores”, que também vai contribuir para uma “dignificação do regime de residência alternada”.

Neste momento, as famílias com guarda partilhada têm de chegar a um acordo sobre qual dos progenitores irá assumir as funções de encarregado de educação. Sempre que haja litígio sobre esta matéria, cabe ao tribunal, em última instância, tomar uma decisão.

O partido, acrescenta ainda o comunicado, deu também entrada com uma iniciativa para assegurar a atribuição de prioridade na matrícula na educação pré-escolar, no ensino básico e no ensino secundário, às crianças e jovens com irmãos a frequentarem o agrupamento de escolas pretendido.