30 ago, 2024 - 18:04 • Ângela Roque
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O regresso do PS à chamada agenda fraturante merece muitas críticas de Ana Sofia Carvalho. Ouvida pela Renascença esta sexta-feira, depois de se saber que os socialistas tencionam propor, no Parlamento, o alargamento do prazo para a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), esta especialista em bioética diz que há um claro aproveitamento político do tema do aborto, com argumentos que não fazem sentido.
“Em alturas várias, que de alguma forma têm relevância política, atiram sempre com estas questões fraturantes. Isto não é um assunto politizável, é um assunto de consciência individual das pessoas. E este discurso do progressismo, que vivemos numa sociedade cada vez menos progressista, etc... É uma coisa completamente desatualizada daquilo que é o contexto real! Dizer que há o direito ao aborto, como há o direito à habitação ou o direito à alimentação, é uma coisa absolutamente injustificável! Um direito humano não pode ser nunca uma coisa que não é consensual na sociedade, e o aborto não é”, sublinha a especialista.
Ana Sofia Carvalho considera mesmo “artificial” o argumento de que é preciso aproximar o prazo previsto na legislação portuguesa para o aborto legal, dos prazos que existem noutros países europeus.
“A questão dos prazos, do ponto de vista biológico e mesmo do ponto de vista jurídico, é sempre uma questão que não tem resposta possível, porque é sempre uma situação artificializada. Quer dizer: ser 12 ou 14 semanas… nada acontece às 12 ou às 14 semanas que justifique biologicamente que o prazo seja estendido, ou não seja estendido. É sempre uma questão um bocadinho arbitrária.”
Quanto à intenção de regulamentar a objeção de consciência dos médicos, de forma a “remover os obstáculos” à implementação da lei do aborto, Ana Sofia Carvalho diz que há alguma leviandade na forma como se aborda esta questão.
“É muito fácil as pessoas nas cadeiras do Parlamento dizerem que tem de se rever o direito à objeção de consciência, porque verdadeiramente não são eles que praticam essas situações. É muito fácil passar ao lado daquilo que é um incómodo moral para qualquer profissional de saúde, neste caso médicos, que independentemente de muitas vezes até concordarem - ou de alguns, pelo menos, concordarem – que a IVG deve ser despenalizada, o incómodo moral de fazer uma coisa dessas existe”, argumenta a especialista em bioética.
Considera, por isso, que “mexer na objeção de consciência é mexer em algo que os senhores deputados, ou os membros da Juventude Socialista, não conseguem perceber, porque não são eles que vão executar aquilo que idealizam. Pensar em remover a objeção de consciência é algo que que não faz sentido nenhum e que é ética e deontologicamente inaceitável”, sublinha ainda.