Alojamento local. PS acusa Governo de retirar poder aos moradores

O PS acusa o Governo de retirar "completamente" o poder aos condomínios com a revogação das regras sobre o alojamento local (AL). Segundo o jornal "Público", o Governo aprovou um diploma em que torna mais difícil aos moradores evitar a criação de um AL no seu prédio, assim como eliminar um alojamento que já exista.

Em declarações à Renascença, Maria Begonha defende que os condóminos têm o direito a dizer que não à presença destes negócios no prédio em que moram, já que "o alojamento local é obviamente uma coisa disruptiva na vida das pessoas", seja para quem tem crianças, seja para "pessoas mais idosas".

A deputada socialista considera que as pessoas devem ter "mais capacidade de intervir, dizendo em Assembleia de Condóminos que não queriam ou que não podem continuar a partilhar vizinhança com alojamento local".

Maria Begonha critica que o Governo retire "completamente o poder aos condóminos" e se retire "a si próprio completamente da regulação do alojamento local", permitindo "novamente uma total flexibilidade".

"Se ainda não se pode exigir a um Governo tão recente que já tenha aumentado a oferta de habitação", Maria Begonha aponta que é possível exigir ao Governo que não provoque, "com as suas políticas e com a revogação que fazem das medidas anteriores, uma diminuição da oferta no meio de uma crise de habitação".

De acordo com o jornal "Público", o projeto de decreto-lei aprovado pelo Governo indica que a atividade de alojamento local "não constitui uso diverso do fim a que é destinada", mas permite a proibição desta em regulamento de condomínio ou numa deliberação posterior da assembleia de condóminos.