08 ago, 2024 - 16:13 • Fábio Monteiro , João Pedro Quesado com Lusa
O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, um conjunto de 18 novas iniciativas. No total, representam um investimento superior a 600 milhões de euros.
Uma das maiores medidas é o apoio global de 300 milhões de euros até 2030 para os agricultores. Ou seja, de 60 milhões de euros por ano.
"A nossa decisão é de dar previsibilidade e estabilidade num apoio de 60 ME ano até 2030. São 300 milhões de euros que os agricultores ficam a saber que o Governo aprovou para agora", disse o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
O Conselho de Ministros aprovou também 153 milhões de euros para financiar os alunos do ensino artístico especializado até 2030, no âmbito dos contratos de patrocínio com escolas privadas.
Este valor vai permitir assegurar o financiamento de cerca de 7.500 alunos que frequentem os cursos de dança, música, teatro ou artes visuais e audiovisuais nas escolas com contrato de associação, segundo António Leitão Amaro.
E há um apoio no valor de nove milhões de euros por ano ao transporte ferroviário de mercadorias, para permitir baixar os custos face a alternativas mais poluentes.
O transporte ferroviário de mercadorias tem perdido quota de mercado face ao rodoviário, com a Associação Portuguesa de Empresas Ferroviárias a culpar os incentivos ao transporte rodoviário (como a descida das taxas de portagem), assim como a "má planificação e execução dos investimentos". Ao mesmo tempo que o Orçamento do Estado tem suportado cortes nas portagens, as taxas de uso na ferrovia têm aumentado.
De acordo com a secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias, o apoio aos operadores ferroviários de mercadorias “foi trabalhado com a Comissão Europeia e o IMT, e traduz os custos externos evitados, como emissões de gases com efeito de estufa, congestionamento e acidentes, pelo modo ferroviário face ao modo rodoviário”.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social anunciou três programas para promover o emprego jovem: "Iniciar", "+ Talento" e "+ Emprego".
O "Iniciar", que apoia os estágios profissionais, é dirigido aos jovens com os níveis quatro e cinco do Quadro Nacional de Qualificações - isto é, aos que terminaram o ensino secundário através dos cursos profissionais, de aprendizagem, de cursos artísticos especializados e de educação e formação, e os que completaram um curso de especialização tecnológica (um nível pós-secundário mas não do ensino superior).
Estudo
Já são mais de 18% dos jovens inscritos em centros(...)
Com uma meta de 6.500 estágios, o apoio abrange apenas desempregados jovens, com menos de 35 anos e com maior dificuldade em encontrar emprego, e pessoas com deficiência.
A medida "+ Talento", para jovens desempregados qualificados com menos de 35 anos, prevê 15 mil estágios de seis meses, com uma bolsa de apoio de 65% ao valor dos estágios. Jovens com licenciatura recebem 1.120 euros por mês, enquanto jovens com mestrado recebem 1.222 euros, e os que completaram o doutoramento recebem 1.324 euros.
Esta medida também inclui uma meta de 2.500 contratos sem termo, com um salário que não pode ser inferior a 1.385,98 euros por mês.
O "+ Emprego" quer atingir 20 mil contratos sem termo para desempregados inscritos nos centros de emprego há pelo menos três meses, abrangendo ainda grupos com dificuldade de integração no mercado de trabalho.
Para reforçar a integração de imigrantes que não encontram trabalho ou ficaram desempregados, o Governo vai criar uma rede de parceiros para implementar medidas de reforço da integração dos imigrantes. Ao mesmo tempo, vai ser expandida a rede de adidos do trabalho, colocados em embaixadas no estrangeiro para apoiar os que querem trabalhar em Portugal.
O Governo considera que isto contribui "para uma imigração regulada e para o ajustamento entre a oferta e a procura de emprego transnacional". O anterior Governo do PS já tinha colocado, em 2023, adidos dedicados às questões do trabalho nas embaixadas em Timor-Leste, Cabo Verde, Marrocos e Índia.
No campo da saúde, o Governo aprovou um financiamento de 65 milhões de euros para o centro de atendimento clínico do Porto, que vai funcionar no Hospital da Prelada numa parceria com a Misericórdia do Porto.
"Hoje aprovámos um financiamento de 65 milhões de euros para um centro de atendimento clínico no Porto. É um centro de atendimento para acolher as pulseiras verdes e azuis que pode assim descongestionar as urgências. Como? Através de um acordo e de uma parceria que existia com a Misericórdia do Porto no hospital da Prelada", disse o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
O Centro de Atendimento Clínico (CAC) do Hospital da Prelada que visa libertar as urgências hospitalares dos casos não urgentes, abrirá na última semana de agosto, anunciou no início de agosto a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, no final de uma visita ao CAC de Lisboa, a funcionar no centro de saúde de Sete Rios.
O Conselho de Ministros aprovou também a possibilidade de flexibilização das regras sobre o número de imigrantes na tripulação das embarcações de pesca, face aos reportes de dificuldade na composição das equipas.
"Ainda no quadro das migrações, foi aprovada uma medida que introduz flexibilidade ao setor das pescas", anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
Esta medida permite flexibilizar as regras que limitam "o número de não nacionais", que pode compor a tripulação de uma embarcação e pesca.
As regras do alojamento local voltam a ser alteradas, e volta a ser possível transmitir a licença de AL quando o imóvel é vendido, ou quando o proprietário morre ou se divorcia - algo que tinha sido impossibilitado pelas leis do pacote Mais Habitação, do governo de António Costa.
O atual Governo aprovou ainda a fim da caducidade das licenças ao fim de cinco anos, e quer que sejam "os municípios a tomar decisões sobre as regras de funcionamento do alojamento local nas zonas de maior pressão”.
A extinção das ARS já tinha sido aprovada pelo anterior Governo, mas só 11 dias depois das eleições de 10 de março, optando por pedir ao novo Governo para se pronunciar.
Agora, o Governo aprovou de novo o fim destas entidades, ficando a gestão do sistema de saúde para a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde e para as unidades locais de saúde.
O Governo decidiu devolver à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) "a partir do ciclo tarifário de 2026".
António Leitão Amaro considera que o poder de decisão "não deveria ter saído dali em 2021, foi um erro", pelo que o governo altera e regressa à "situação pré-existente: o poder de fixação de tarifas para os vários tipos de sistemas volta para o regulador, que o fará com independência, racionalidade e imparcialidade".
O Governo vai também "permitir que todos os municípios do país, independentemente de agregação, se possam candidatar a fundos europeus".
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