30 jul, 2024 - 22:45 • Ricardo Vieira
"A última coisa que o país precisa é de uma nova crise política", defende o ex-primeiro-ministro António Costa, em entrevista ao canal de notícias Now, em jeito de recado ao Governo e ao líder do PS, Pedro Nuno Santos.
Questionado sobre o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), António Costa espera que sejam criadas condições para que o Governo minoritário e a oposição possam alcançar um consenso.
“Se não houver uma medida absolutamente intolerável para a oposição acho normal que a oposição viabilize o Orçamento do Estado”, declarou.
António Costa considera que "é importante travar uma deriva" nos mecanismos de controlo da ação do Governo.
Líder socialista disse acreditar que o Governo se (...)
"Nos últimos anos, tem-se substituído moções de confiança e de censura pelo debate do Orçamento do Estado. Acho negativo. O Orçamento do Estado, independentemente de quem governe, é um instrumento essencial ao funcionamento normal do país. É bom que o país tenha orçamentos do Estado e que o exercício de responsabilização dos governos seja feito pelos mecanismos previstos na Constituição: a moção de censura e de confiança", afirma o presidente eleito do Conselho Europeu.
"Nem o Governo deve transformar o Orçamento numa moção de confiança, nem a oposição numa moção de censura", argumenta o antigo chefe do Governo.
"Há várias formas de mostrar as divergências políticas sem que isso signifique chumbar o Orçamento"
António Costa considera que governar em duodécimos "não é bom nem desejável". Defende que um Governo sem maioria deve de procurar soluções para prosseguir a sua missão e "o que é normal nas oposições é não inviabilizarem, à partida, a existência do Orçamento, mas predisporem-se a que o Orçamento possa ser viabilizando sem que isso seja entendido como um apoio ao Governo".
Defende que uma coisa é apoiar as políticas do Governo e outra é chumbar o Orçamento do Estado. "Há várias formas de mostrar as divergências políticas sem que isso signifique chumbar o Orçamento, como há várias formas de afirmar as suas políticas sem que isso signifique impor à oposição aquilo que a oposição não pode aceitar", sustenta.
Procuradora-geral da República recusa ter pensado (...)
O antigo primeiro-ministro considera que é preciso negociar para evitar uma crise política que lance Portugal para novas eleições legislativas.
"É preciso ler os sinais que os portugueses dão todos os dias. As pessoas não querem crise política e novas eleições. A última coisa que o país precisa é de nova crise política. Os portugueses desejam tranquilidade", afirma António Costa.
Nesta entrevista ao canal de notícias Now, o ex-primeiro-ministro não se arrepende de ter apresentado a demissão e garante que tomou "a decisão certa na hora certa".
António Costa afirma que "a função de primeiro-ministro era incompatível com a suspeição que existia naquela altura" e deixa uma farpa à procuradora-geral da República, que afastou qualquer ligação entre o comunicado da PGR sobre a Operação Influencer e a queda do Governo.
"Cada um assume as suas responsabilidades e eu assumi as minhas. Cada um tem os seus padrões éticos e de exigência em relação aos cargos que ocupa e, manifestamente, não temos os mesmos padrões", declarou o ex-primeiro-ministro.
Em entrevista à RTP, Lucília Gago disse que não se sente culpada pela demissão de António Costa, depois do comunicado da PGR no dia 7 de novembro de 2023. “É evidente que não me sinto responsável pela demissão do primeiro-ministro. Poderia continua a desempenhar as suas funções”, afirmou a procuradora-geral da República.
António Costa também comentou a constituição de arguido de Fernando Medina, na operação "Tutti Frutti", que investiga alegados crimes cometidos em Lisboa.
“Eu não costumo comentar casos de justiça, mas acho bizarro uma pessoa ser constituída arguida pela atribuição de um subsídio que não atribuiu, foi atribuído pela câmara, que é um órgão colegial, e além do mais numa reunião em que ele nem sequer participou. Acho bizarro, mas enfim”, atirou o antigo autarca de Lisboa.
Fernando Medina foi "número dois" de António Costa na Câmara de Lisboa, antes de ser eleito presidente da autarquia da capital e de assumir a pasta de ministro das Finanças.
Atual deputado pelo PS, Fernando Medina foi constituído arguido no âmbito do processo "Tutti Frutti", por suspeita da "prática de um alegado crime de prevaricação" quando era presidente da Câmara de Lisboa.