CAP vai decidir ações para pressionar Governo a devolver competências às direções regionais

A direção da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) anunciou hoje que vai reunir em plenário para deliberar sobre ações a tomar para que o Governo "honre a palavra dada" e devolva competências às direções regionais.

A CAP foi uma das várias signatárias - a par de Confragi, CNA e AJAP - de uma carta enviada em meados de junho ao Governo para que cumprisse as promessas feitas durante a campanha eleitoral e revertesse a transferência e partilha de atribuições das Direções Regionais de Agricultura (DRA) para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

"Essa carta, mais de um mês volvido, não teve qualquer resposta", referem os agricultores, que, "perante o silêncio e inação do Governo em relação a esta matéria", consideram ser "tempo de agir e de exigir" o cumprimento dos compromissos assumidos.

A CAP diz que vai reunir a sua direção em plenário na sexta-feira na Cooperativa da Tocha, em Cantanhede, para "deliberar sobre o conjunto de ações concretas a tomar para que o Governo cumpra, sem demoras ou hesitações, com a palavra dada".

Tal como na missiva enviada ao ministério liderado por José Manuel Fernandes, a CAP refere que a transferência das DRA para as CCDR foi "a gota de água que fez transbordar o mar de descontentamento sentido pelos agricultores" pela forma como estava a ser gerida esta pasta.

"Os agricultores portugueses querem um Ministério da Agricultura forte e devidamente apetrechado para implementar de forma competente e adequada o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum e os demais mecanismos e programas comunitários dedicados à agricultura e ao mundo rural", refere a confederação agrícola em comunicado.

A CAP defende que, por serem direções regionalizadas, as DRA têm "um contacto direto com os agricultores e produtores florestais nas várias regiões do país", ao contrário de uma estrutura de comando centralizada "sem qualquer conhecimento nem capacidade para responder aos problemas e às necessidades" locais.

Em novembro de 2022, o Conselho de Ministros aprovou a resolução que iniciou a transferência e partilha de competências de serviços regionais do Estado para as CCDR, algo que tem sido contestado pelos agricultores desde então.