23 jul, 2024 - 20:23 • Lusa
O secretário-geral do PS avisa que a promulgação de diplomas do parlamento aprovados pela oposição “nada tem que ver” com as negociações do Orçamento do Estado para 2025, separando as duas questões. Pedro Nuno Santos quer que a descida do IRS entre em vigor ainda este ano.
“Tenho ouvido muitas análises, mas eu lamento. Aquilo que aconteceu foi a promulgação de diplomas aprovados pela Assembleia da República. Não estamos a falar de Orçamento do Estado e nós não fazemos leituras nas entrelinhas daquilo que é escrito pelo senhor Presidente da República”, respondeu o líder do PS aos jornalistas após ser conhecido que Marcelo Rebelo de Sousa deu luz verde a diplomas aprovados no parlamento contra a vontade de PSD/CDS-PP.
Segundo Pedro Nuno Santos, esses diplomas promulgados “deverão entrar em vigor e isso nada tem que ver com o Orçamento do Estado” para 2025.
“Para nós, a aprovação destes diplomas pelo parlamento, no quadro do trabalho e das competências conferidas pela Constituição, nada têm que ver com a negociação orçamental”, enfatizou.
De acordo com o líder do PS, quando se avança para a negociação do OE2025 “esta matéria está decidida” e portanto são questões que para os socialistas “estão separadas”.
Presidente da República dá luz verde a sete diplom(...)
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta terça-feira sete diplomas do Parlamento, entre os quais a descida do IRS e o fim das portagens nas ex-SCUT aprovadas pela oposição.
A informação foi avançada em comunicado divulgado no site da Presidência da República, no qual Marcelo Rebelo de Sousa faz um aviso para a importância do debate e aprovação do Orçamento do Estado para o próximo ano, a fim de acomodar estas medidas.
"Todos os diplomas terão de encontrar cobertura no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), a fim de poderem ser executados, não sendo, por isso, irrelevantes para contribuir para o debate e aprovação do Orçamento para o próximo ano. Deste modo contribuindo também para a estabilidade financeira, económica e política do nosso País", afirma o chefe de Estado.
O primeiro-ministro respeita a decisão do Presidente da República e pediu ao PS e Chega uma clarificação sobre o momento de aplicação do diploma que baixa as taxas do IRS.
Em declarações aos jornalistas, em Luanda, antes de uma receção à comunidade portuguesa, Luís Montenegro não esclareceu se o Governo irá já alterar as tabelas do IRS de modo a que a baixa aprovada no parlamento tenha efeitos ainda este ano.
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