PS consegue aprovar mais diplomas do que o Governo no Parlamento

A primeira sessão legislativa só termina em setembro do próximo ano, mas a Assembleia da República já fez um balanço dos primeiros quatro meses de trabalho.

Desde o dia 26 de março e até ao dia 18 de julho, foram apresentadas 230 iniciativas legislativas, 217 foram apresentadas pelos partidos, 12 vieram do Governo e uma da assembleia legislativa dos Açores.

Das 12 propostas de lei do Governo que deram entrada no Parlamento, apenas quatro foram aprovadas, mas o Partido Socialista conseguiu nestes primeiros meses aprovar mais medidas: foram no total cinco projetos de lei, entre eles o diploma sobre a redução do IRS e a abolição das portagens nas antigas SCUT.

Segundo o balanço da atividade parlamentar, o Bloco de Esquerda e o PCP são os partidos campeões com mais projetos de lei, 52 e 45 respetivamente. Na lista dos partidos com mais projetos lei entregues na Assembleia, segue-se em terceiro lugar o PAN com 39 diplomas, a Iniciativa Liberal com 33 e o Chega com 24.

O Partido Socialista apresentou dez projetos lei e conseguiu aprovar metade (5), o Livre oito diplomas, o PSD quatro e o CDS não apresentou qualquer projeto lei.

Na pausa para as férias, das 230 iniciativas, apenas 11 foram aprovadas em votação final global e, destas, 63% correspondem a projetos lei e apenas 36% a propostas de lei do Governo. Neste período foram publicadas apenas três leis.

Os sete projetos de lei aprovados em votação final global, cinco são iniciativas do Partido Socialista, um diploma tem a assinatura de oito grupos parlamentares e o último foi apresentado pelo Bloco de Esquerda. O Partido Socialista consegue aprovar mais diplomas no Parlamento do que o Governo.

Ao longo destes meses os partidos apresentaram também projetos de resolução, que são apenas recomendações ao Governo. Das 227 apenas 39 foram aprovadas, e forma publicadas 35 resoluções da Assembleia da República.

Durante a primeira sessão legislativa da XVI legislatura, até ao dia 18 de julho, realizaram-se 31 reuniões plenárias, das quais uma foi Sessão Solene, a Sessão Solene Comemorativa do 50.º Aniversário do 25 de abril.

Segundo o balanço feito pelo Parlamento, as sessões plenárias demoraram 126 horas e 16 minutos. Realizaram-se 343 reuniões das comissões permanentes que duraram 537 horas.

A Comissão Parlamentar de Inquérito - Gémeas Tratadas com o Medicamento Zolgensma teve já 20 reuniões que duraram 27 horas e 33 minutos.

No total os deputados estiveram 83% do seu tempo reunidos em comissões parlamentares e 17% no plenário, no total de 722 horas.

O balanço feito pela Assembleia da República inclui ainda o número de horas de emissão da ARTV, sendo 2.360 horas emitidas através do cabo, 700 horas em TDT e 483 horas em WebTV.