06 jul, 2024 - 22:09 • Ricardo Vieira
A Assembleia da República vai discutir o encerramento do comércio aos domingos e feriados, na sequência de uma petição que atingiu as 20 mil assinaturas.
A iniciativa legislativa de cidadãos também defende mudanças no horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, que passariam a fechar às 22h00.
A petição foi apresentada por elementos do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP).
Como ultrapassou as 20 mil assinaturas (chegou às 26 mil), a petição pública terá de ser discutida e votada pelos deputados na Assembleia da República.
"Os trabalhadores que saem à meia-noite nos centros comerciais não conseguem acompanhar os filhos e, em muitos casos, a essa hora já não têm transportes para ir para casa", disse Márcia Barbosa, do CESP, na altura em que a iniciativa foi lançada, referindo que Portugal "é o único país da Europa onde isto acontece".
Segundo o CESP, nos últimos 30 anos, com as sucessivas alterações legislativas, normalizou-se a abertura do comércio aos domingos e feriados, assim como se permitiu o alargamento dos períodos de funcionamento até às 24h00, "beneficiando apenas e unicamente as grandes empresas do comércio".
"O descanso ao domingo e feriado são uma conquista histórica dos trabalhadores do comércio", sublinha o sindicato.
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