Reforma do Estado vai preservar postos de trabalho na administração pública

25 jun, 2024 - 18:19

O Conselho de Ministros aprovou hoje uma reforma que contempla, numa primeira fase, a mudança a partir de segunda-feira de vários ministérios para um edifício comum, Campus XXI, que acolhe ainda a sede da Caixa Geral de Depósitos, em Lisboa.

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A reforma do Estado, aprovada esta terça-feira pelo Conselho de Ministros, vai preservar os postos de trabalho na administração pública e os trabalhadores podem estar tranquilos, garantiu o ministro da Presidência.

"Esta é uma reforma que preserva os postos de trabalho na administração pública e valoriza gradualmente os postos e a situação dos trabalhadores", afirmou António Leitão Amaro.

O Conselho de Ministros aprovou hoje uma reforma que contempla, numa primeira fase, a mudança a partir de segunda-feira de vários ministérios para um edifício comum, Campus XXI, que acolhe ainda a sede da Caixa Geral de Depósitos, em Lisboa.

A reforma contempla ainda a concentração e fusão de vários serviços públicos comuns, com o ministro a repetir que "esta é uma reforma que preserva e valoriza gradualmente as posições dos trabalhadores da administração pública", e que permite fazer mais com menos custos.

"Os trabalhadores podem estar tranquilos", garantiu.

Questionado sobre se esta reforma poderá retomar o processo de requalificação dos funcionários públicos, Leitão Amaro disse que não.

A requalificação foi o nome dado ao regime em que, no passado, foram colocados os funcionários públicos considerados excedentários.

"Nem requalificação, nem objetivos de redução", afirmou o ministro da Presidência, repetindo que os funcionários públicos "podem estar tranquilos".

A primeira fase da reforma do Estado, além da parte física da mudança de sede dos ministérios para um novo espaço, contempla uma reestruturação orgânica, com a fusão e concentração de vários organismos públicos.

Este processo de fusão e concentração resultará numa redução de 79 cargos de dirigentes – tendo em conta os que deixam de ser necessários nos serviços extintos ou fundidos e os que vão ser necessários para os serviços que vão ser reforçados – com Leitão Amaro a salientar o objetivo de preservar a competência que existe no Estado.

Reforma do Estado reduz 25% dos cargos diretivos

O número de cargos de dirigentes públicos vai reduzir-se em 25%, para 236, na sequência da reforma do Estado hoje aprovada pelo Conselho de Ministros.

O número foi referido pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, no final da reunião do Conselho de Ministros, com esta redução dos atuais 315 cargos diretivos para 236 a verificar-se durante a primeira fase desta reforma.

Esta redução em quase 80 dirigentes traduzir-se-á numa poupança anual com vencimentos de quatro milhões de euros, disse ainda o ministro, ou seja, recuando 22% face ao valor atual de 19 milhões de euros.

Um dos primeiros passos visíveis desta reforma está na mudança de vários ministérios, na próxima segunda-feira, para um edifício comum, Campus XXI, que acolhe ainda a sede da Caixa Geral de Depósitos, em Lisboa.

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Anastácio José Marti
26 jun, 2024 Lisboa 13:07
Aquilo a que estes políticos atuais denominam de reforma do Estado, nunca será uma reforma enquanto na Administração Pública continuar contaminada de asilados políticos que aqui são colocados, não pela competência, porque nunca a tiveram, mas sim, apenas e só, pelo compadrio e confiança políticos que têm minado a Administração Pública. A adicionar a este podre que contamina a Administração Pública, está um outro, não menos importante, que é o facto dos atuais supostos dirigentes que nunca nada souberam dirigir, continuarem impunes às decisões que tomam e que deixam carreiras de vários profissionais comprometidas, o que fazem sem o mínimo de ética profissional, moral ou formação humana se é que tem alguma legalidade. Enquanto estas vergonhas nacionais existirem, as quais em nada dignificam o Estado nem a Administração Pública, podem chamar-lhe o que entenderem mas nunca será uma reforma do Estado, porque os podres do mesmo Estado se mantêm e se agravam de dia para dia, mas cá estaremos para avaliarmos o que vier a ser assumido e os seus resultados, comparativamente com as reais reformas que o Estado há décadas necessita para deixar de ser o asilo político que é alimentando os vicios dos asilados e parasitas que aqui são colocados, porque não tiveram tacho, panela nem frigideira no interior do partido a que estão vinculados e nunca foi para isto que a Administração Pública foi criada e mantida até hoje, apesar de qualquer cego ver o que afirmo.