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PCP quer repor idade legal da reforma nos 65 anos e eliminar fator de sustentabilidade

08 mai, 2024 - 17:26 • Lusa

O partido defende ainda a garantia de acesso antecipado à reforma para quem tem 40 ou mais anos de registo de retribuições e a revisão da prestação social para a inclusão.

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O PCP vai entregar esta quinta-feira no parlamento projetos-lei para repor a idade legal da reforma nos 65 anos e para eliminar o fator da sustentabilidade, assinalando o Dia Mundial da Segurança Social.

Este conjunto de iniciativas, já apresentadas pelo partido noutras legislaturas, inclui ainda a garantia de acesso antecipado à reforma para quem tem 40 ou mais anos de registo de retribuições e a revisão da prestação social para a inclusão, atualizando-a em 70 euros com efeitos a 1 de janeiro.

"É um conjunto de medidas com as quais pretendemos assinalar o Dia da Segurança Social, que hoje se comemora. Na senda do que temos proposto, apresentamos iniciativas concretas no sentido da melhoria de vida dos trabalhadores, especialmente aqueles que trabalharam muitos anos da sua vida e merecem descansar", explicou o deputado do PCP Alfredo Maia.

O deputado comunista salientou que muitos destes trabalhadores "iniciaram a sua atividade profissional, em idades muitos jovens de 14 ou 15 anos" e têm uma carreira contributiva sólida.

Questionado se o PCP falou com outros partidos para analisar a possibilidade de aprovação de alguma das iniciativas, o deputado respondeu que o partido sempre apresentou propostas que considera "justas para a vida dos trabalhadores, reformados e pensionistas".

"A questão que se coloca é saber se os outros partidos, incluindo os que formam maioria, têm ou não têm consciência da importância que medidas como esta representam para a vida dos trabalhadores", defendeu.

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  • Anastácio José Marti
    09 mai, 2024 Lisboa 09:16
    Mais importante de o que o PCP quer é o que consegue ou não negociar com quem tem de negociar, pois já teve o mesmo comportamento para com o ser permitido a aposentação de todo e qualquer trabalhador com 40 anos de serviço, o que não passou de boas intenções, pois ainda hoje não existe lei alguma que permita a qualquer trabalhador com 40 anos de descontos aposentar-se sem ser penalizado e o mesmo vai acontecer com mais esta boa intenção do PCP que não passará disso. Negoceiem mais para que a lei o venha a permitir que a idade da reforma volte a ser os 65 anos de idade, o que nunca acontecerá sem uma prévia negociação para que a lei possa vir a existir, o que até hoje, não aconteceu se é que algum dia acontecerá. De boas intenções está o Inferno cheio mas continua a ter muito espaço, para os que têm estas boas intenções sem fazerem negociação alguma que permita que venha a existir a lei que permita tal desejo.

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