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Eleições. Entrega de listas de deputados até 29 de janeiro e campanha entre 25 de fevereiro e 8 de março

10 nov, 2023 - 00:19 • Lusa

De acordo com a lei eleitoral para a Assembleia da República, a apresentação das listas de candidatos a deputados "cabe aos órgãos competentes dos partidos políticos" e faz-se "até ao 41.º dia anterior à data prevista para as eleições", neste caso, 29 de janeiro, devendo a formalização de coligações pré-eleitorais junto do Tribunal Constitucional decorrer até um dia antes.

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A marcação de eleições legislativas antecipadas para 10 de março fixa o prazo limite de entrega de listas de deputados em 29 de janeiro e a campanha eleitoral entre 25 de fevereiro e 08 de março.

O Presidente da República anunciou hoje que vai dissolver o parlamento e marcar eleições legislativas antecipadas para 10 de março, na sequência do pedido de demissão do primeiro-ministro, António Costa, na terça-feira.

De acordo com a lei eleitoral para a Assembleia da República, a apresentação das listas de candidatos a deputados "cabe aos órgãos competentes dos partidos políticos" e faz-se "até ao 41.º dia anterior à data prevista para as eleições", neste caso, 29 de janeiro, devendo a formalização de coligações pré-eleitorais junto do Tribunal Constitucional decorrer até um dia antes.

Já a campanha eleitoral decorrerá entre 25 de fevereiro e 08 de março, uma vez que lei fixa que esta se inicia no 14.º dia anterior e termina às 24 horas da antevéspera do dia designado para as eleições.

O primeiro-ministro, António Costa, pediu na terça-feira a demissão ao Presidente da República, que a aceitou.

António Costa é alvo de uma investigação do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça, após suspeitos num processo relacionado com negócios sobre o lítio, o hidrogénio verde e o "data center" de Sines terem invocado o seu nome como tendo intervindo para desbloquear procedimentos.

No dia da demissão, António Costa recusou a prática "de qualquer ato ilícito ou censurável" e manifestou total disponibilidade para colaborar com a justiça.

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