26 set, 2023 - 14:17 • Lusa
A coordenadora do Bloco de Esquerda considerou, esta terça-feira, que a proposta da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) para o pagamento voluntário de um 15.º mês isento de contribuições e impostos é "um engodo" uma "ofensa" para os trabalhadores.
"Um 15.º mês que não paga Segurança Social e impostos não só põe em causa a Segurança Social, que é um direito dos trabalhadores e uma conquista da democracia, como na realidade, depois, vale menos do que o aumento que os patrões deveriam fazer por lei para acompanhar a inflação, e portanto, é um engodo", defendeu Mariana Mortágua, em declarações aos jornalistas.
A líder do BE visitou esta manhã a Escola Secundária de Santa Maria, no concelho de Sintra, onde se reuniu com o diretor, e foi questionada à margem sobre a proposta da CIP ao Governo de um "Pacto Social" com 30 medidas, entre as quais o pagamento voluntário pelas empresas do 15.º mês aos trabalhadores, isento de contribuições e impostos.
Mortágua acusou a CIP de estar a tentar "legalizar os pagamentos informais" e considerou que esta proposta "é uma ajuda aos patrões porque se os patrões quisessem aumentar salários já o teriam feito".
"E agora não só não aumentam salários, como vêm tentar dizer que o aumento de salários que deviam ser obrigados a fazer só o fazem se, em contrapartida, ficarem isentos de impostos e de contribuições para a Segurança Social. É uma ofensa, é uma ofensa a quem trabalha, que para ter um aumento que é seu por direito e que acompanha a inflação depois de anos de estagnação salarial, a troca para esse aumento é os patrões não darem uma contribuição para os impostos que pagam a saúde, a educação, os professores, os médicos, os enfermeiros, e não contribuírem para a Segurança Social", criticou.
Tiago Caiado Guerreiro elogia a proposta dos patrõ(...)
Para Mariana Mortágua, esta proposta "não deveria ser aceite e nem devia ser ponderada", considerando que "é um princípio que não se abre" e que "a Segurança Social é sagrada".
A líder bloquista acrescentou ainda que "toda a gente diz que o problema em Portugal são os baixos salários e quando se quer discutir soluções, só se fala em impostos", considerando que "o problema para os baixos salários não se resolve com impostos".
"Com impostos nós resolvemos o problema da injustiça fiscal, em que grandes empresas pagam muito pouco, em que um residente não habitual paga 20% de IRS mesmo que ganhe um milhão de euros, e é isso que se resolve com justiça fiscal: menos impostos para quem ganha menos, um contributo mais justo para quem ganha mais. Mas o problema dos baixos salários resolve-se com mais salário", distinguiu.
Mariana Mortágua foi ainda questionada sobre as eleições regionais na Madeira e o facto de PSD e CDS terem ficado a um deputado da maioria absoluta, dependendo agora de um terceiro (solução que deverá passar pelo PAN ou IL).
A líder bloquista salientou que o seu partido cumpriu "dois objetivos importantes" nestas eleições: o primeiro, voltar a eleger para o parlamento regional da Madeira, e o segundo, "tirar a maioria absoluta ao PSD".
"Nós vamos ser oposição a qualquer Governo de direita na Madeira, a qualquer Governo, seja qual for a sua composição e esse é o compromisso que fazemos. Quanto ao resto não me cabe a mim comentar os negócios entre a direita para que o PSD se mantenha no poder", respondeu. .
Questionada sobre as declarações do presidente do PSD, Luís Montenegro, que na noite eleitoral na Madeira afirmou que os sociais-democratas não iriam governar "nem a Madeira, nem o país, com o apoio do Chega", uma vez que "não precisam", Mortágua respondeu que "as disputas entre a direita têm ocupado demasiado tempo na política nacional".
"Menos tempo em novelas à direita, e mais tempo gasto a resolver os problemas do país, acho tempo mais bem gasto e mais produtivo", disse.
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