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Medina defende despacho das rendas que vai ser alterado pelo PS

28 jun, 2023 - 12:19 • Manuela Pires

O ministro das Finanças esclareceu no Parlamento que não é necessário revogar o despacho porque o Partido Socialista vai propor alteração para clarificar os conceitos de rendimento.

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O ministro das Finanças defendeu, esta manhã na Assembleia da República, o polémico despacho sobre o apoio às rendas, dizendo que é apenas interpretativo e que não reduz o universo de cidadãos que podem beneficiar da medida.

Fernando Medina está a ser ouvido na comissão de orçamento e finanças e questionado pelo deputado do PSD Hugo Carneiro sobre esta matéria garantiu que o número de pessoas apoiadas subiu face às estimativas iniciais.

“Recomendo ao senhor deputado que consulte as estimativas que o Governo e as estimativas previstas eram de 150 mil beneficiários. Estamos a ter neste momento já 186 mil beneficiários. E a estimativa que tínhamos era de um orçamento de 250 milhões de euros e neste momento temos a nossa estimativa em 240 milhões de euros” afirmou o ministro das finanças.

A oposição criticou o despacho assinado a 31 de maio pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, uma vez que reduz o universo dos cidadãos que podem ter direito ao apoio de renda.

As explicações de Fernando Medina surgem uma semana depois de o Partido Socialista ter anunciado que vai propor alterações ao despacho com o objetivo de fixar a interpretação do decreto-lei sobre os conceitos de rendimento anual e de rendimento médio anual a que se refere o diploma do Governo.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, defendeu ainda que a delimitação do novo apoio às rendas tem como objetivo evitar que, aqueles que recebem rendimentos prediais, de dividendos e outros que não são de englobamento obrigatório em IRS possam beneficiar do apoio.

“É admissível que alguém, permita-me um exemplo abstrato extremo, que no limite receba 1 milhão de euros de rendimentos prediais que estão sujeitos a uma taxa liberatória que não tem entrega obrigatória da declaração de rendimentos, possa essa própria pessoa beneficiar de um apoio ao arrendamento para a sua habitação? A interpretação que fazemos e que clarifica o despacho é 'não'”, respondeu Fernando Medina ao deputado social-democrata.

Na audição regimental no Parlamento, o ministro das Finanças reconheceu que “são dezenas de milhar, certamente” os contribuintes com rendimentos tributados á parte, fora da matéria coletável.

Na declaração inicial, o ministro das Finanças destacou o desempenho da economia portuguesa e salientou que os resultados orçamentais do primeiro trimestre dão confiança, mas avisou que é preciso ter cautela porque há impactos de medidas que só se vão sentir no segundo trimestre.

"Com o despacho, o apoio desceu de 170 para 50 euros"

O deputado do PCP Duarte Alves insistiu nas críticas ao ministro das finanças a propósito do despacho sobre o apoio às rendas.

O deputado comunista não aceita os argumentos usados por Fernando Medina e deu um exemplo que chegou ao conhecimento do partido, em que as novas regras vão reduzir o apoio ás rendas prometido pelo governo.

“Há situações em que pode haver, por via do englobamento, situações de injustiça muito grave, então, que se resolvam essas situações, mas não para as pessoas que não têm esse tipo de rendimentos extras, não têm rendimentos prediais, não tem rendimentos de capital e que viram o apoio baixar, como neste caso que referi de 170 para 50 euros” disse Duarte Alves.

Também Mariana Mortágua do Bloco de Esquerda considera que o governo foi incompetente quando fez este despacho e desmonta a argumentação do ministro das finanças, concluindo que nada bate certo nesta matéria.

“O comunicado ( do governo) fala em 150 mil famílias de rendimento coletável, portanto, rendimento líquido e com um custo 240 milhões de euros. O Senhor Ministro diz-nos agora que o critério passa a ser rendimento bruto, mas não são 150 mil famílias, são 183 mil famílias. Apesar de serem mais famílias e com critérios mais apertados, o custo é o mesmo. Nada bate certo” conclui a coordenadora do Bloco de Esquerda.

Mariana Mortágua criticou ainda o argumento dado por Fernando Medina para justificar o despacho, dizendo mesmo que é ridículo.

“O exemplo que o senhor Ministro deu aqui é uma caricatura para defender a opção do governo. É ridículo, porque alguém que recebe 1 milhão de euros em rendimentos prediais não precisa de um apoio à renda, porque certamente terá no seu portfolio imobiliário uma casa onde possa viver” referiu Mariana Mortágua.

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