Costa responde a Montenegro. "Obviamente, não irei demitir secretária-geral do SIRP"

O primeiro-ministro já respondeu à carta do líder do PSD, Luís Montenegro. António Costa recusa o repto para demitir a secretária-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), Graça Mira Gomes, por causa do caso João Galamba.

Na resposta a que a Renascença teve acesso (leia aqui em versão PDF), o primeiro-ministro reafirma que a secretária-geral do SIRP agiu corretamente.

"O Serviço de Informações de Segurança não agiu sob ordens, instruções ou orientações de qualquer membro do Governo, mas por decisão própria - e correta - da sua direção, em articulação com a secretária-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, pelo que é absolutamente infundada a acusação de abuso de poder por parte do Governo, de qualquer dos seus membros ou colaboradores."

Na resposta ao líder do PSD, o primeiro-ministro refere a sua avaliação converge com a do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações, que, "por unanimidade", concluiu não ter havido "uma atuação ilegal por parte do Serviço de Informações de Segurança, nomeadamente qualquer violação de direitos, liberdade e garantias".

António Costa também defende a atuação da chefe de gabinete do ministro das Infraestruturas, João Galamba, de comunicar às secretas que um computador tinha sido levado do Ministério por Frederico Pinheiro, adjunto do ministro que tinha sido exonerado.

O primeiro-ministro também considera que os Serviços de Informações e Segurança (SIS) agiram "adequada e proporcionalmente no âmbito das suas competências de natureza preventiva", perante a "atual avaliação do quadro de ameaças sobre infraestruturas críticas e o alerta de quebra de segurança de documentos classificados no Ministério das Infraestruturas".

Serviços de Informação "não validaram narrativa falsa"

Luís Montenegro propõe, na carta enviada a António Costa, alterações no regime que regula os serviços de informações.

Na resposta, o primeiro-ministro recorda que o atual regime foi aprovado quando, em 2014, quando Montenegro era líder parlamentar do PSD, com o voto favorável dos social-democratas, e "o Conselho de Fiscalização, que por unanimidade considerou não haver indícios de ilegalidade na atuação do SIS, foi eleito por maioria de dois terços na Assembleia da República". Costa acrescenta que este conselho tem um elemento do PSD.

"É sempre possível melhorar os mecanismos de fiscalização. O que não é aceitável é que ponha em causa a seriedade e fiabilidade do mecanismo que propôs só porque não validou uma narrativa falsa sobre a atuação dos Serviços", atira António Costa.

Na carta enviada ao líder do PSD, o primeiro-ministro sai em defesa do ministro das Infraestruturas, João Galamba.

"É lamentável que V. Exa. ponha em causa, sem qualquer fundamento e contra toda a factualidade apurada e documentada, a probidade do ministro das Infraestruturas, de eventuais outros membros do Governo, e de mim próprio, na relação com os Serviços de Informação."