Pedro Nuno Santos. "Fomos todos enganados. Temos que exigir que os contratos da Airbus sejam revistos"

O ex-ministro das Infraestruturas Pedro Nuno Santos considerou, esta terça-feira no Parlamento, que se a auditoria feita pela TAP "for para levar a sério" então há que renegociar os contratos de compra de aviões com a Airbus porque “todos fomos enganados”.

“O Governo do PSD, a TAP foram enganados. A Airbus é uma empresa pública detida por estados. É preciso verificar se auditoria tem veracidade. Temos de exigir que os contratos sejam revistos. E as Airbus também tem essa responsabilidade, A TAP é um cliente antigo, para lá da luta e combate político”, defendeu o ex-governante.

“Se temos preocupação com a TAP e com o país, temos de garantir que haja consequências e uma renegociação dos contratos porque isso é valor da TAP, é valor do Estado, e importante numa futura venda”, acrescentou.

Pedro Nuno Santos considerou que o processo de privatização da TAP pelo governo de Passos Coelho, em 2015, foi muito negativo para o país e para a empresa. “Para o bem a empresa era do privado, para o mal era do Estado”.

“Foi um negócio mal feito que pós em risco o interesse público”, sublinhou o antecessor de João Galamba.

Na intervenção inicial Pedro Nuno Santos diz que as revelações da comissão de Economia, nas audições anteriores, levaram a perceber que as cartas conforto trazem“dados novos e verdadeiramente alarmantes sobre esse processo que suscitaram reação e devem motivar ação”.

“A privatização de 2015 não cumpriu a promessa de libertar o país do peso que a TAP tinha para os portugueses. A TAP foi vendida por 10 milhões, poderia ser aceitável se o PSD dissesse que os privados ficaram responsáveis pela divida histórica da TAP. Podia ser aceitável do ponto de vista financeiro, mas não aconteceu”, acrescentou.

Segundo o ex-ministro, estas cartas-conforto fariam com que o Estado ficasse responsável por toda a dívida existente à data, cerca de 600 milhões de euros, e toda a dívida que fosse contraída a partir daí também. Se houvesse lucros, esses pertenceriam, segundo PNS, ao consórcio privado.

Antes e à entrada da comissão, Pedro Nuno disse que passaram quase seis meses e que com exceção de dois comunicados, nada foi dito por si. “A vontade de responder e reagir era muita. Mas devia esperar pela vinda à comissão de Economia”, afirmou.

Os fundos Airbus

De seguida, PNS atacou a da compra da companhia pelo consórcio Atlantic Gateway com dos fundos Airbus. “Sabemos que é muito provável que a capitalização feita pela Airbus foi financiada pela TAP”, disse.

Depois, explicou que o valor implícito à troca de encomendas de aviões feita por Neeeleman foi de 440 milhões de dólares: 190 milhões que a Airbus terá ganho com a desistência dos A350 e mais 254 milhões de prémio sobre a aquisição do prémio dos 53 aviões A330.

“Isto ajuda-nos a perceber melhor porque é um fornecedor de aviões empresta ou dá ao comprador da empresa 224 milhões de dólares", avançou.

O argumento de desconto comercial avançado por Sérgio Monteiro, foi rebatido por Pedro Nuno. “Se isto é verdade, é evidente para todos é que o desconto comercial era da TAP. Quem comprou os aviões era a TAP. É quem obviamente recebe o desconto”, descreveu.

Ataque às privatizações do PSD

Pedro Nuno Santos não isola a venda da TAP de outras privatizações feitas pelo PSD no Governo de Passos Coelho. "O negócio da venda da TAP em 2015 não foi um acaso, é um padrão da forma como a direita vê as empresas públicas e as trata”, introduziu o ex-ministro das Infraestruturas.

E prosseguiu com o caso da ANA. “Em 2022 deu mais de 300 milhões de euros de lucro, o Estado recebeu oito. Em dez anos deu mais de 1.400 milhões de euros de lucro. Foi um bom negócio para quem? O Estado perde o controlo das infraestruturas num país como o nosso, em que só se chega de avião”, criticou Pedro Nuno.

“Perdemos o controlo dessas infraestruturas e perdemos outra coisa: as empresas públicas são instrumento de financiamento do Estado, alternativo aos impostos. Foi mais um mau negócio que o Estado fez sob a liderança de PSD e CDS”, rematou.