06 jun, 2023 - 18:52 • Manuela Pires , com redação
João Leão, antigo ministro das Finanças entre 2020 e 2022, garante que nunca teve conhecimento dos fundos Airbus que serviram para capitalizar a TAP com dinheiro da própria empresa.
Ouvido esta terça-feira na comissão parlamentar de inquérito à gestão TAP, João Leão diz que, se foi como se conhece, o negócio da compra dos aviões por David Neelman foi lesivo para o Estado.
“Qualquer procedimento em que se passa um contrato de uma entidade privada para a TAP, mas o desconto comercial, que neste caso foi um valor superior a 200 milhões de euros, isso não me parece algo que possa ser enquadrado em termos legais. É lesar os interesses da TAP em benefício de um acionista privado. A ser verdade, não consigo enquadrar do ponto de vista legal e lesa os interesses da TAP e do Estado”, afirma o antigo ministro das Finanças.
João Leão foi ainda questionado sobre o pagamento dos 55 milhões a David Neelman para sair da TAP em 2020. Não explica como se chega ao valor e garante apenas que foi tudo feito de forma muito transparente.
“Essa negociação resultou, em última análise, de uma decisão do Governo, que foi a aprovação de um decreto de lei e que, desde o início, há três anos, o Governo de forma transparente anunciou que tinha dado autorização à DGTF para comprar a tal posição acionista e recalibrar os direitos económicos e a questão das prestações acessórias. E o Governo aí identifica já a justificação para esse valor - é transparente, está claro há três anos. Na altura, os responsáveis governamentais explicaram o contexto em que isso foi decidido e qual o racional para esse valor. Nesse sentido, não é uma novidade de agora”, afirma o antigo ministro das Finanças.
João Leão soube da saída de Alexandra Reis pelo comunicado da CMVM e da indemnização paga à antiga gestora apenas quando a notícia saiu nos jornais.
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