Santos Silva considera poder expulsar deputados em caso de ofensa ou interrupção

O presidente do Parlamento considerou que o Regimento da Assembleia da República lhe confere poderes para expulsar deputados do plenário em caso de ofensa ou interrupção sistemática, recorrendo inclusive a agentes da autoridade.

De acordo com a súmula da reunião da Conferência de Líderes que decorreu na passada quarta-feira, revelada esta terça-feira, o presidente da Assembleia da República transmitiu aos partidos que o “insulto pessoal e a interrupção sistemática de quem preside ao plenário, ou a ofensa igualmente sistemática a chefes de Estado ou outras personalidades”, põem em causa “a continuidade do plenário com a presença do infrator”.

“O artigo 16.º do Regimento confere ao presidente da Assembleia da República a responsabilidade de assegurar a ordem e a disciplina, recorrendo aos meios que entender necessários, e isso significa, no limite, determinar a expulsão do plenário, pelo curso restante da sessão em causa, do infrator, podendo recorrer aos agentes de autoridade para fazer executar essa ordem, se ela não for acatada”, lê-se na súmula.

Augusto Santos Silva sublinhou que, estando em curso um processo de revisão do Regimento da Assembleia da República, quem achar que se trata de “um poder excessivo”, pode agir, podendo também fazê-lo quem achar “que deveria haver ainda outro tipo de sanções”.

Estas afirmações foram feitas numa reunião em que Santos Silva comunicou que iria excluir, com efeitos imediatos, o Chega das delegações das suas visitas a parlamentos estrangeiros, após o incidente na sessão de boas-vindas a Lula da Silva, no dia 25 de Abril.

De acordo com uma nota do gabinete do presidente da Assembleia da República divulgada na altura, Santos Silva comunicou à conferência de líderes que, “sempre que as suas deslocações em visita oficial a outros parlamentos incluam contactos com chefes de Estado, chefes de Governo ou ministros dos Negócios Estrangeiros”, deixará de ser acompanhado por deputados do Chega.

Santos Silva considerava que, pela sua prática, os representantes do Chega demonstraram que não garantem, “a 100%, que respeitam essas altas entidades e, em geral, as obrigações de respeito e cortesia que há muito caracterizam e distinguem a ação externa de Portugal”.

“Este critério aplica-se de imediato e significa a exclusão de qualquer representante do Grupo Parlamentar do Chega”, lia-se na nota.

Nessa conferência de líderes ficou também definido que, na próxima reunião, em 10 de maio, serão discutidos dois incidentes que envolveram deputados do Chega: um, em 12 de Abril, com a vice-presidente do Parlamento Edite Estrela e o segundo relativo à sessão de boas-vindas a Lula da Silva.

Na súmula da conferência de líderes, acrescenta-se ainda que Santos Silva, referindo-se à atitude do Chega na sessão de boas-vindas a Lula da Silva, considerou que “estar de pé durante as intervenções dos oradores, exibindo cartazes ofensivos, pateando, interrompendo e desrespeitando regras básicas de cortesia entre Estados tinha representado uma inconcebível humilhação para Portugal”.

Segundo a súmula, Santos Silva declarou que “pretendia ouvir os vice-presidentes e os líderes sobre estes factos e, em geral, as questões de comportamento e disciplina no plenário, em ponto específico e autónomo na próxima Conferência de Líderes”.

O líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, pediu que, nessa discussão, também se abordassem questões relacionadas “com atos de racismo, machismo e limitação de liberdade de deputados que têm sido noticiadas”.

Também o presidente do Grupo Parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, pediu que fossem discutidas as notícias que fazem referência a “apartes no plenário e comportamentos nos corredores do Palácio de São Bento”, tendo sido secundado pelos deputados do PAN e do Livre.

Sobre este ponto, o líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, disse não ter recebido “qualquer queixa” contra deputados do partido, nem ter conhecimento de que tivessem sido apresentadas à comissão parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados.