Dissolução do Parlamento? "O Governo continua a ter uma maioria operacional"

Minutos antes de deslocar-se à sala dos Passos Perdidos no Parlamento para comentar o Programa de Estabilidade apresentado pelo ministro das Finanças, o líder parlamentar socialista deu uma entrevista à Renascença onde afasta a ideia de dirigir uma bancada "amorfa" e sem sentido crítico. "O espírito crítico do grupo parlamentar está a cada quinta feira nas reuniões do grupo parlamentar", afirma Eurico Brilhante Dias.

Num ano de fogo para o PS e para o Governo, encharcados em casos e polémicas como a da gestão da TAP, Eurico Brilhante Dias admite que o partido chega aos 50 anos de existência a governar em "momentos difíceis", mas esse é "um tributo" que os socialistas fazem "coletivamente, aos fundadores". Quanto à guerra pela sucessão de António Costa, "não é um capítulo aberto, neste momento", assegura o líder parlamentar.

Chegados a 2023 que 50 anos são estes, com este PS?

São 50 anos de grandes concretizações de um partido, acima de tudo, em que os portugueses confiam e confiaram. E eu acho que isso é o primeiro elemento. O Partido Socialista é hoje o partido do Governo, democraticamente. Num país que, à imagem daquilo que Mário Soares e os fundadores pensaram, um país com eleições livres, sem censura, com partidos políticos livres, com os sindicatos livres. Um país integrado na União Europeia e que tem um conjunto de desafios que têm a generalidade das democracias europeias.

Os nossos desafios não são muito diferentes da generalidade das democracias europeias, que têm perigos que emergem. A extrema direita parlamentar é, evidentemente, um perigo que tem hoje uma representação institucional na Assembleia da República. Mas, apesar de tudo, é isso, um partido escolhido pelos portugueses para governar em momentos difíceis e eu acho que isso, de alguma forma, é um tributo que também coletivamente fazemos aos fundadores do partido.

O PS está a governar com o fantasma da dissolução do Parlamento. É um cenário que antevê?

Acho que isso não tem grande fundamento. Eu percebo que é uma agenda da oposição que procura acelerar o ciclo político. Mas os portugueses responderam nas urnas, dando uma maioria absoluta para que o Governo governe quatro anos e daí não nos desviamos com uma maioria que continua coesa no Parlamento.

Marcelo Rebelo de Sousa é um foco de instabilidade?

Sua Excelência, o Presidente da República tem sido um parceiro na governabilidade e na estabilidade do país desde 2016. E percebemos, todos compreendemos que há legitimidades diferentes. O Governo depende da Assembleia da República e, dependendo da Assembleia da República, continua a ter uma maioria operacional para concretizar o seu programa eleitoral sufragado pelos portugueses.

Percebemos que há sempre forças políticas que neste momento podem querer acelerar o ciclo político, mas compreenda que a nossa função é garantir a estabilidade e a governabilidade do país. E isso é assegurado pelos deputados que temos no Parlamento, que foram eleitos pelos portugueses para, durante quatro anos, o PS cumprir o seu programa. Qualquer coisa fora disto é, de facto, difícil de compreender.

Manuel Alegre alertou em entrevista à Renascença para o "deslumbre" da maioria absoluta e aconselhou a maioria a manter o espírito crítico. É isso que falta?

São alertas, são sempre bem-vindos. Manuel Alegre é uma grande referência do partido. Agora, nós procuramos manter o grupo parlamentar, em particular, sempre aberto aos outros. Aproximadamente metade das leis aprovadas na generalidade são iniciativas legislativas dos partidos da oposição. E eu mantenho aqui uma contabilidade muito fina da forma como votamos.

A larga maioria, esmagadora maioria dessas iniciativas, nossas e de outros, do Governo, do PS e dos partidos da oposição, foram votadas por mais do que um partido. E o Partido Socialista raramente votou sozinho, isolado algumas dessas propostas. No Orçamento demos mostras de querer aprovar alterações ao documento na proposta do Governo que viessem da oposição. Essa marca genética que temos, querendo reconciliar o país com a ideia de maiorias absolutas, é uma ideia que permanece.

A arrogância, a prepotência, a falta de humildade é algo que nós não queremos ter nem queremos ser contaminados e por isso estamos sempre muito vigilantes para que isso não aconteça. E os alertas do nosso camarada Manuel Alegre são alertas que são sempre bem vindos. A nossa orientação é mesmo essa, sem arrogância, com humildade, ouvindo os outros, sabendo muitas vezes que os outros, fazendo oposição ao PS, também, naturalmente, nem sempre querem ter entendimentos com o PS. Mas a nossa abertura é absoluta para que isso continue a acontecer.

Falta crítica interna ao PS?

Devo dizer que muitas vezes o Governo tem, do lado dos parlamentares do PS, posições que não são posições 100% convergentes com as propostas de lei e até com o sentido de voto que chega ao Parlamento. Todas as semanas o grupo parlamentar discute com o Governo aquilo que entende ser o melhor caminho próprio para implementar a ação do programa eleitoral que foi sufragado.

Isso não acontece apenas nas propostas de lei que chegam e que têm alterações que aceitamos aos outros partidos, como por exemplo, aconteceu agora no conjunto dos produtos do IVA zero, em que aceitámos uma proposta do PSD e outra do PAN. Portanto, isto é um processo contínuo, sempre com este propósito e que é genético desta maioria absoluta. Nós ganhámos com a melhor luta, mas também com o dever de poder reconciliar os portugueses com a ideia de termos maiorias absolutas.

E o espírito crítico do grupo parlamentar está a cada quinta-feira nas reuniões do grupo parlamentar. Nós muitas vezes não concordamos com uma ou outra opção política e quando não concordamos, divergimos e percebemos e tentamos perceber a melhor forma de resolver os assuntos, muitas vezes votando a favor quando inicialmente tínhamos uma opção que fosse diferente ou votando contra quando inicialmente a opção era outra.

A ideia de que o grupo parlamentar é uma massa amorfa que recebe orientações de voto não é verdadeira, não corresponde à verdade e, bem pelo contrário, os deputados do PS têm opinião própria, manifestam e muitas vezes divergem do Governo, mas evidentemente em grande coordenação, porque nós temos a obrigação de garantir essa estabilidade e essa estabilidade, que é um elemento fundamental para Cumprir o programa eleitoral do PS.

O PS entra nos 50 anos entretido com a discussão da guerra da sucessão de António Costa?

Não, de todo, essa guerra não existe. Se há prova que temos hoje é que os portugueses confiaram no PS, confiaram no primeiro-ministro e, acima de tudo, confiaram na ideia de que nós éramos um garante da democracia e que depois da pandemia éramos o partido em melhores condições para fazer avançar o país. E é isso que estamos a procurar fazer.

Isso significa que não temos momentos menos bons e que durante a governação não foram cometidos erros? Com certeza, e também a oposição cometeu erros, seguramente.

O essencial é centrarmo-nos numa liderança que é, não quero dizer consensual, mas é muito próxima disso. É uma liderança clara, eleita pelos socialistas e também pelos portugueses. A sucessão, ou não, não é um capítulo aberto, neste momento. Será aberto seguramente na história mais à frente, mas neste momento não.

Neste momento, há uma liderança clara para cumprir com os portugueses, porque é isso que pretendemos. O essencial é cumprir o programa do Governo e do programa do PS. Não é andarmos a discutir questões internas quando elas manifestamente são processos não abertos.

Pedro Nuno Santos e os “pedronunistas” existem...

Sem prejuízo das posições pessoais de cada um, são todos socialistas. Todos apoiaram o Dr. António Costa e, aliás, alguns deles muito antes de eu próprio apoiar, como sabe. E isso não é um tema. Aliás, nem me parece que nenhum deles tenha nalgumas circunstâncias, colocado o apoio ao Dr. António Costa em causa.

São questões que, desde o ponto de vista da situação política, são capítulos por abrir. E, aliás, quanto mais insistimos nesses capítulos, mais nos desfocamos do essencial. O essencial é governar e governar bem.