BE critica salários desiguais, Governo responde que há muitas mulheres no mercado laboral

O Bloco de Esquerda considerou esta sexta-feira que existem "níveis absurdos" de desigualdade salarial entre homens e mulheres, tendo o Governo apontado que Portugal é dos países com maior número de mulheres no mercado de trabalho.

"Temos de começar por algum lado, porque alguma coisa tem de ser feita para combater os níveis absurdos de desigualdade salarial entre homens e mulheres que existe em Portugal", afirmou a deputada Joana Mortágua na abertura do debate de atualidade sobre "desigualdade de género no mundo laboral", agendado pelo BE no parlamento.

A deputada considerou que isto representa uma "catástrofe para os direitos das mulheres em Portugal, para a igualdade de género, provoca a dependência económica das mulheres que depois também as torna mais frágeis e mais suscetíveis a outros tipos de violência e de desigualdade, é uma catástrofe para a economia, é uma catástrofe porque mulheres mal pagas são mulheres com reformas mais baixas e por isso as mulheres são também aquelas que são mais pobres na sociedade portuguesa".

"Além do desafio estatístico, nós temos um desafio político, temos uma lei cheia de boas intenções, ninguém duvida, mas não temos como a aplicar", afirmou Joana Mortágua, defendendo a sua regulamentação e a necessidade de "instrumentos de transparência salarial, de divulgação regular dos salários e das remunerações para aferir se existe ou não discriminação com base no género", bem como "consequências mais duras para quando se identificam desigualdades salariais".

A bloquista considerou que as soluções previstas na legislação atual "não são consequências reais, concretas, ou minimamente eficazes para combater a desigualdade salarial".

Joana Mortágua questionou também os dados divulgados sobre a desigualdade salarial em Portugal, apontando que "fala-se em 12 ou 13%, mas esses dados não são reais".

A bloquista afirmou que se for usado como termo de comparação o "ganho médio, que inclui outro tipo de subsídios, além da remuneração base, a desigualdade sobe para 16%" e que, "quando as contas são feitas com mais detalhe, e elas já foram feitas por investigadoras e investigadores deste país, a diferença no ganho mensal hora é de 19% e a diferença no ganho mensal é de 21%".

Também no arranque do debate na Assembleia da República, o secretário de Estado da Segurança Social afirmou que "Portugal é hoje um dos países europeus com mais elevada taxa de participação feminina no mercado de trabalho", sustentando que "a taxa de participação das mulheres é atualmente de 50% e a dos homens de 57%".

Gabriel Bastos reconheceu, no entanto, que "não obstante a alteração de paradigma, é inegável que as situações de desigualdade persistem e são de natureza diversa".

"Manifestam-se desde cedo, no acesso às qualificações e no acesso ao trabalho, e manifestam-se, já em contexto de trabalho, em vários níveis, desde o nível salarial, passando pelo exercício nos direitos relativos à parentalidade ou no que toca à conciliação do trabalho com a vida pessoal e familiar, bem como no que respeita às oportunidades de formação e de progressão na carreira", concretizou.

O secretário de Estado considerou que "o mercado de trabalho continua a ser hostil para as mulheres, sobretudo aquelas com filhos pequenos ainda dependentes, ou as responsáveis pela prestação de cuidados a familiares".

"Em 2022, 17.555 empresas receberam o selo de igualdade salarial, as que incumprem são notificadas pela ACT [Autoridade para as Condições do Trabalho]", afirmou o secretário de Estado da Segurança Social, indicando que, "em fevereiro passado, a ACT notificou 1.540 entidades empregadoras com 50 ou mais trabalhadores que apresentaram uma desigualdade salarial igual ou superior a 5%" e que "qualquer empresa abrangida por esta ação tem, nos termos da lei, 120 dias para apresentar um plano de avaliação e um ano para o aplicar".

E defendeu que "mais do que criar novas obrigações, procurou-se criar instrumentos concretos para assegurar que os princípios da lei são cumpridos".

"Está também em discussão na Comissão Europeia uma nova diretiva sobre disparidade salarial que estamos a acompanhar e que terá também algumas inovações que, em tempo oportuno, serão transpostas para a legislação nacional", garantiu Gabriel Bastos, destacando ainda a Agenda do Trabalho Digno que entrará em vigor em maio.