Eutanásia. “Nova proposta dá conforto ao Presidente", diz deputada Isabel Moreira

Os partidos que apresentam a nova versão da leguislação sobre eutanásia - PS, BE, IL e PAN - têm a certeza de que, desta vez, o Presidente não vai levantar dúvidas.

A deputada Isabel Moreira, do PS, reconheceu no debate da manhã desta sexta-feira que preferia a versão anterior, mas o novo texto teve de dar resposta ás questões levantadas pelos juízes do Tribunal Constitucional.

“Acreditamos que estão criadas as condições de conforto para uma promulgação por parte do senhor Presidente da República, acreditamos que a margem de conformação do legislador foi testada como nunca e que respeitamos cada teste um depois do outro e depois do outro”, disse Isabel Moreira.

Também Catarina Martins, ainda líder do Bloco de Esquerda, está convicta de que a lei vai ser promulgada e destacou a existência de um consenso alargado na sociedade no que refere a lei da eutanásia: “A lei será promulgada e ampliará o espaço da tolerância na nossa democracia. Cada dia que passa é mais claro que há um amplo consenso na sociedade portuguesa, favorável à despenalização da morte assistida nos termos propostos pela maioria parlamentar grande e que tem dado caminho a esta lei."

O PSD contesta este quadro de "amplo consenso" e a deputada Paula Cardoso promete voltar a apresentar um projeto de referendo e revelou que o partido vai dar novamente liberdade de voto aos deputados do PSD.

Paula Cardoso criticou ainda a atitude do Chega no passado sobre o referendo: “Se aqueles que hoje voltaram a apelar ao referendo, não voltem a dar a mão ao PS e a quem o recusa, então fica o nosso compromisso que na próxima sessão legislativa iremos propor de novo esta matéria que esta matéria seja sujeita a referendo."

André Ventura, do Chega, é crítico da nova versão, insiste no referendo e fez novo apelo ao Presidente da República: “São questões que o Tribunal Constitucional terá que levantar, mas eu tenho a certeza que o atual inquilino do Palácio de Belém não deixará de levantar."

Nova versão com duas alterações

A nova versão da lei tem duas alterações relativamente ao diploma que foi votado em dezembro.

A primeira alteração foi a retirada dos adjetivos a "sofrimento". “Entendendo alguns juízes que a conjunção “e” é alternativa, mas outros juízes que é cumulativa, optámos por regressar ao conceito de sofrimento sem adjetivos já legitimado pelo Tribunal Constitucional em acórdão”, argumenta Isabel Moreira.

A deputada socialista referiu ainda outra mudança essencial: a eutanásia só pode avançar se o suicídio assistido for impossível. Esta alteração visa prevenir outras leituras do Tribunal Constitucional: “É plausível que se tivesse sido questionada a não consagração expressa da subsidiariedade eutanásia em relação ao suicídio medicamente assistido e de forma inequívoca, a atual composição do Tribunal Constitucional ter-se-ia pronunciado pela inconstitucionalidade da referida não subsidiariedade."

O diploma agora alterado foi aprovado em dezembro apenas com os votos contra dos Chega do PCP e de grande parte da bancada do PSD, para além de seis deputados socialista.