PS admite alterar critérios de seleção de concessionárias

O PS admitiu, esta quinta-feira, alterar os critérios de seleção de concessionárias no Código de Contratação Pública, após o BE ter acusado o Governo de ter “responsabilidade inequívoca” na situação dos trabalhadores dos bares de comboio que estão em greve.

Numa declaração política no plenário, a deputada do Bloco de Esquerda Isabel Pires salientou que, desde o dia 1 de março, cerca de 130 trabalhadores do serviço de bar dos comboios de longo curso da CP estão em greve.

A deputada do BE frisou que estes trabalhadores “estão numa situação muito preocupante”, uma vez que a atual concessionária do serviço, a Apeadeiro 2020, os informou que “os salários de fevereiro não seriam pagos”, sendo os de março “uma incógnita”.

Para Isabel Pires, o Governo “tem responsabilidade inequívoca sobre este drama”, uma vez que “a utilização de empresas privadas externas” para prestar o serviço de bar tem sido uma escolha da CP, tutelada pelo executivo.

“É a CP e a tutela ministerial que têm de conhecer as empresas que concessionam este serviço. Incrivelmente, acabam sempre por ser empresas que deixam os trabalhadores numa situação de incerteza permanente”, criticou.

Na ótica da deputada do Bloco, “a externalização deste serviço e a sua não internalização é um fator determinante para que situações como esta se continuem a repetir”.

Por outro lado, no que se refere à situação atual dos 130 trabalhadores, Isabel Pires considerou que a CP e o Governo têm “negligenciado consecutivamente a situação laboral destes trabalhadores, quando tinha a obrigação de garantir que todos os postos de trabalho são assegurados e os direitos são cumpridos”.

“Não é admissível que a CP, uma entidade 100% pública, não tome uma posição célere e assuma a condução do processo, já que é a entidade adjudicante destes serviços e que, por isso, escolhe quem lhe presta os serviços, segundo os critérios que determina”, disse.

No mesmo sentido, a deputada do PCP Alma Rivera questionou o PS se “conhece algum comboio que possa circular ou fazer viagens de horas sem água potável” ou sem ser limpo frequentemente.

“Aparentemente, o Estado português entende que estes trabalhadores não são essenciais ao funcionamento deste serviço, porque não os internaliza, não tem contrato com estes trabalhadores, como tem com outros trabalhadores”, vincou.

Perante estas intervenções, o deputado do PS José Carlos Barbosa disse que o seu partido tem acompanhado com “enorme preocupação” a situação dos 130 trabalhadores, mas recordou que o atual regime de concessão tem “mais de 20 anos”.

O deputado do PS frisou que esse tipo de concurso para concessão “tem, muitas vezes como critério, o valor mais baixo" e admitiu que o parlamento deve fazer uma reflexão sobre se esse tipo de critério se deve manter.

“Este não é o problema da CP, é um problema do Código de Contratação Pública, é um problema que nos torna a todos responsáveis para alterar esses critérios que, muitas vezes, nos levam a escolher empresas que não têm capacidade financeira nem técnica para ganhar o contrato”, disse.

No caso concreto da Apeadeiro 2020, o deputado socialista salientou que a CP “rescindiu o contrato” e vai avançar “urgentemente com um concurso até ao final do ano” e, durante esse tempo, “vai estudar se vai internalizar o serviço”.

“Por isso, pergunto-lhes: concordam com a rescisão, com o estudo para concessionar ou não, ou para internalizar?”, questionou.

Após esta intervenção, o deputado do PSD Jorge Salgueiro Mendes disse que o “que os trabalhadores querem é receber os seus salários” e não “saber se há mais um estudo ou menos estudo” para se decidir se se concessiona ou internaliza o serviço.

Por sua vez, Isabel Pires salientou que, em legislaturas passadas, apresentou alterações ao Código de Contratação Pública para que o valor mais baixo não fosse o critério que conta, mas foram chumbadas pelo PS.

“Portanto, não pode vir agora dizer que estão a fazer uma grande reflexão sobre este modelo. Temos 130 pessoas, 130 famílias, que não têm salário, e não comem ao jantar reflexão nem uma suposta garantia que o Grupo Parlamentar do PS aqui deu e que gostávamos imenso que fosse confirmada: se vai haver internalização destes trabalhadores ou não”, disse.